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Assembleia Legislativa

- Publicada em 03h13min, 25/09/2019. Atualizada em 15h53min, 25/09/2019.

Comissão especial vai revisar leis obsoletas no Estado

A Assembleia Legislativa aprovou a criação da Comissão Especial de Revisão Legal. Conforme o deputado estadual Giuseppe Riesgo (Novo), a iniciativa tem o objetivo de "propor a modernização de leis que representam entraves burocráticos no Rio Grande do Sul".
A Assembleia Legislativa aprovou a criação da Comissão Especial de Revisão Legal. Conforme o deputado estadual Giuseppe Riesgo (Novo), a iniciativa tem o objetivo de "propor a modernização de leis que representam entraves burocráticos no Rio Grande do Sul".
A comissão será formada por 12 parlamentares e terá prazo de 120 dias para elaborar um relatório técnico. O trabalho visa ampliar a pesquisa realizada pelo então deputado estadual Marcel van Hattem (na época, PP; hoje Novo). A instalação está prevista para acontecer no início de outubro.
Atualmente, o Estado possui cerca de 10,8 mil leis ordinárias. Riesgo instalou, no primeiro semestre deste ano, a Frente Parlamentar da Revisão Legal. Com o apoio de outros 18 parlamentares, a "Frente do Revogaço" foi lançada em 27 de maio para antecipar os trabalhos da comissão. Desde então, uma equipe analisa a legislação estadual para identificar normas defasadas. A frente também se propõe a compilar matérias que versam sobre o mesmo assunto, como criar o calendário oficial do Estado para reunir todas as leis que estabelecem datas comemorativas.
"Estamos perdendo competitividade para Santa Catarina e Paraná. Precisamos remover os entraves para fazer com que seja mais fácil de empreender aqui. A solução é simplificar o arcabouço burocrático que existe no nosso estado", defende Riesgo.
 
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