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Justiça

- Publicada em 14h30min, 24/09/2019. Atualizada em 16h16min, 24/09/2019.

STJ convoca juiz substituto que irá avaliar progressão de regime do ex-presidente Lula

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta segunda-feira (23) a convocação do desembargador de Pernambuco Leopoldo de Arruda Raposo para compor a Quinta Turma e a Terceira Seção.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta segunda-feira (23) a convocação do desembargador de Pernambuco Leopoldo de Arruda Raposo para compor a Quinta Turma e a Terceira Seção.
Ele vai assumir a relatoria dos casos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na corte. Há uma série de pedidos da defesa de Lula pendentes de análise no STJ.
Raposo irá substituir temporariamente o ministro Felix Fischer, que está licenciado desde agosto por problemas de saúde. Felix é o relator da Operação Lava Jato na Quinta Turma. Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo então juiz Sergio Moro no caso do tríplex de Guarujá (SP). O petista está preso desde abril do ano passado em Curitiba.
Em março deste ano, a Quinta Turma do STJ reduziu a pena do ex-presidente para 8 anos, 10 meses e 20 dias. Antes, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) havia condenado o petista a 12 anos e 1 mês.
Com a chegada de Raposo, a turma poderá dar continuidade sobre a possibilidade de mudança no regime do ex-presidente, que poderia ir para o semiaberto ou para o aberto.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já deu parecer afirmando que o petista cumpriu os requisitos para progredir para o semiaberto. Contudo, Lula reluta em pedir a progressão - ele afirma que só quer sair da cadeia após eventual absolvição ou anulação da sentença que o condenou no caso do tríplex.
A defesa de Lula pediu que as ações que tramitam na corte envolvendo Lula sejam suspensas até que o  Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre pedidos de suspeição sobre o ex-juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL). O julgamento deve acontecer ainda neste ano.
Raposo já atuou no STJ como desembargador convocado em 2015, na mesma turma. Ele integra o Tribunal de Justiça de Pernambuco. A Quinta Turma é composta por cinco ministros. Raposo é formado em direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Entrou na magistratura em 1981 e passou a desembargador em 2003.
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