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supremo tribunal federal

- Publicada em 08h54min, 24/09/2019. Atualizada em 08h53min, 24/09/2019.

STF pauta ação que pode anular penas da Lava Jato

Pleno cogita conceder decisões favoráveis só com reclamação de réus

Pleno cogita conceder decisões favoráveis só com reclamação de réus


/NELSON JR./SCO/STF/JC
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta quarta-feira (25) a tese que levou pela primeira vez a Segunda Turma da Corte a anular uma sentença da Lava-Jato, no mês passado. O presidente Dias Toffoli incluiu o tema na pauta. O relator da Lava-Jato no STF, Edson Fachin, tinha remetido um caso para ser julgado em plenário para que seja fixada uma jurisprudência sobre o assunto.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta quarta-feira (25) a tese que levou pela primeira vez a Segunda Turma da Corte a anular uma sentença da Lava-Jato, no mês passado. O presidente Dias Toffoli incluiu o tema na pauta. O relator da Lava-Jato no STF, Edson Fachin, tinha remetido um caso para ser julgado em plenário para que seja fixada uma jurisprudência sobre o assunto.
A anulação decidida pela Segunda Turma foi em relação ao ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Adelmir Bendine. Sua defesa reclamou que no processo conduzido pelo então juiz Sérgio Moro foi aberto prazo conjunto para todos os réus apresentarem suas alegações finais.
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A tese sustentada é que primeiro deveria ser aberto o prazo processual aos delatores e somente depois ouvidos os delatados. A Segunda Turma, em 27 de agosto, concordou com o argumento, por três votos a um, e anulou a sentença, determinando que a 13ª Vara Federal de Curitiba retomasse o processo a partir daquela fase.
No dia seguinte, Fachin decidiu remeter ao plenário da Corte um recurso de teor semelhante protocolado pela defesa do ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-gerente foi preso por ordem de Moro e teve um habeas corpus negado por Fachin em junho deste ano.
A ideia de debater o tema em plenário é para que a Corte feche uma jurisprudência sobre o processo. Uma tese em debate pelos ministros para evitar anulações em série na Lava-Jato e outros processos é de conceder decisões favoráveis apenas quando os réus reclamaram do procedimento desde a primeira instância.
Desde a decisão da Segunda Turma alguns réus já pediram o benefício. A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula foi uma a acionar o STF pedindo a aplicação do entendimento em seus processos.
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