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Mais da metade dos vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre - 19 dos 36 parlamentares - assinou um documento que propõe que a prefeitura de Nelson Marchezan Júnior (PSDB) faça a conversão do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf) de uma fundação para uma empresa pública municipal.
A alternativa foi pensada pelo bloco de oposição, formado por PT e PSOL, depois de os postos serem fechados após o Superior Tribunal Federal (STF) declarar o Imesf inconstitucional, e a prefeitura da Capital anunciar sua extinção. O documento, que define a declaração de inconstitucionalidade motivada "por questão meramente formal", afirma que "a extinção da fundação, que presta adequadamente os serviços, configura grande prejuízo aos munícipes, bem como aos trabalhadores".
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O indicativo ao prefeito, de caráter sugestivo, diz que a conversão da instituição em uma empresa pública "corrige a irregularidade no modelo de fundação e preserva a estrutura essencial ao funcionamento dos serviços públicos de saúde".
A extinção do Imesf pode acarretar na demissão de 1.840 funcionários na área da saúde, entre médicos, enfermeiros e agentes comunitários. Como explica o vereador Alex Fraga (PSOL), a criação de uma empresa pública com as atribuições do Imesf permitiria "absorver esses funcionários, com a mesma estrutura e sem interrupção de serviços para a população".
Para o vice-líder de Marchezan na Câmara, Moisés Barboza (PSDB) disse que a "oposição está tentando fazer um remendo. Eles tinham é que subir na tribuna e pedir desculpas. Foi a ação em que eles entraram na Justiça que causou a demissão desses trabalhadores".
Em 2011, um conjunto de 17 entidades sindicais - que o tucano acusa de serem comandadas por integrantes de partidos de esquerda - entraram com uma ação de inconstitucionalidade contra o Imesf, resultando em sua extinção neste ano.
"Eles poderiam, nesses oito anos, ter reconhecido que o Imesf atende a saúde básica e retirado a ação", completou Barboza.
Ainda na sessão de ontem, foi aprovado o projeto do vereador Cassio Trogildo (PTB) que institui o Plano de Resiliência na cidade. O programa é batizado em homenagem ao ex-secretário de Porto Alegre Cezar Busatto.
Outra proposta aprovada foi a do vereador Alvoni Medina (REP, antigo PRB), que cria o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos, visando promover o acolhimento e amparo a pessoas idosas junto a instituições.
Prefeitura da Capital é autorizada a contratar R$ 120 milhões em crédito
Os vereadores da Câmara de Porto Alegre autorizaram a prefeitura da Capital a contratar até R$ 120 milhões junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Segundo o projeto enviado pelo Executivo, aprovado por 23 votos favoráveis contra sete votos contrários da oposição, os recursos serão "obrigatoriamente aplicados em investimentos voltados à melhoria da eficiência, da qualidade e da transparência da gestão pública".
A prefeitura de Porto Alegre informa que os recursos serão investidos no desenvolvimento de sistemas de informação, serviços e redesenho dos processos. Entre as ações a serem implementadas pela administração municipal, estão a melhoria do sistema de gestão escolar, a instalação de softwares de geoprocessamento em todos os órgãos da gestão, redesenho dos processos de Tecnologia da Informação e a contratação de consultoria para a revisão do Plano Diretor.
CPI sobre a gestão Marchezan tem nomes definidos
Além de Roberto Robaina (PSOL), que presidirá a Comissão de Inquérito Parlamentar, Cássio Trogildo (PTB), Claudio Janta (SD), Felipe Camozzato (Novo), Lourdes Sprenger (MDB), Marcelo Sgarbossa (PT), Márcio Bins Ely (PDT), Mauro Pinehiro (Rede), Moisés Barboza (PSDB), Reginaldo Pujol (DEM), Ricardo Gomes (PP) e Wambert di Lorenzo (Pros) serão os componentes da CPI que investigará possíveis irregularidades na gestão de Nelson Marchezan Júnior (PSDB) à frente da prefeitura da Capital.
Destes, apenas as indicações de MDB, PDT, PP e PSDB, que podem ser feitas até segunda-feira, não foram formalizadas junto à Diretoria Legislativa. Após a indicação dos 12 nomes, a presidente do Parlamento, Mônica Leal (PP), formulará um termo de constituição da CPI, para que comecem os trabalhos da comissão de inquérito.
A CPI de Marchezan tem como base o quarto pedido de impeachment ao prefeito, e tem como linhas de investigação a relação do tucano com o empresário Michel Costa, o processo do Banco de Talentos e o aluguel do prédio onde se situa a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE).
Na sessão do Legislativo desta quarta-feira, nenhum vereador votou favoravelmente à admissibilidade do quinto pedido de impedimento contra Marchezan, e a Câmara, assim, decidiu por não analisar o processo.