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Supremo Tribunal Federal

- Publicada em 03h16min, 18/09/2019. Atualizada em 03h00min, 18/09/2019.

STF homologa R$ 2,6 bipara educação e Amazônia

Moraes suspendeu acordo que criava fundo gerido pela Lava Jato

Moraes suspendeu acordo que criava fundo gerido pela Lava Jato


/CARLOS MOURA/SCO/STF/JC
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou, nesta terça-feira (17), o acordo que remete R$ 1,06 bilhão do Fundo da Lava Jato para as ações de prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento e outros ilícitos ambientais nos Estados da Amazônia Legal, e que destina outro R$ 1,6 bilhão para a Educação. Desse montante, R$ 250 milhões irão para o Ministério de Ciência e Tecnologia alocar em ações de inovação, empreendedorismo e educação, como as bolsas de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou, nesta terça-feira (17), o acordo que remete R$ 1,06 bilhão do Fundo da Lava Jato para as ações de prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento e outros ilícitos ambientais nos Estados da Amazônia Legal, e que destina outro R$ 1,6 bilhão para a Educação. Desse montante, R$ 250 milhões irão para o Ministério de Ciência e Tecnologia alocar em ações de inovação, empreendedorismo e educação, como as bolsas de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
O acordo foi fechado na semana retrasada entre a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Palácio do Planalto, mas precisava ainda ser homologado pelo STF. A decisão sobre o destino do dinheiro foi divulgada seis meses após a PGR questionar no Supremo o acordo fechado entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, que reverteu para o Brasil cerca de R$ 2,5 bilhões de uma multa paga pela estatal na justiça norte-americana.
O acordo entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato foi questionado na Suprema Corte em março. Quando fechou o tratado com a estatal, o Ministério Público paranaense definiu que parte do dinheiro fosse gerido por um fundo, o que gerou forte polêmica à época.
Moraes, então, suspendeu o acordo três dias após Raquel Dodge questionar a medida no STF. Desde então, os órgãos públicos tentavam chegar a um consenso sobre onde o dinheiro deveria ser aplicado.
Com a situação gerada pelas queimadas que afetam a região amazônica, a Câmara dos Deputados entrou no debate e pediu em agosto que parte da multa fosse destinada à prevenção e combate de incêndios florestais. Antes, as conversações entre a Advocacia-Geral da União, o STF e a PGR se encaminhavam para destinar o dinheiro apenas a projetos da área de educação e cidadania.
Do dinheiro destinado a Amazônia, R$ 630 milhões bancarão tarefas diretas da União. Entre elas, as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e ações de responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente e Ibama. Além disso, o reforço chegará também ao Ministério da Agricultura, para amparar orçamento de regularização fundiária e do serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural. Os R$ 430 milhões restantes deverão ser investidos de forma descentralizada para a articulação entre o governo federal e os Estados da região amazônica.
Do dinheiro para a Educação, cerca de R$ 1 bilhão irá para ações de educação infantil. Ainda, R$ 250 milhões irão para o Ministério da Cidadania para iniciativas de desenvolvimento na primeira infância, como o Programa Criança Feliz.
Outros R$ 250 milhões ficarão a cargo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para ações voltadas ao empreendedorismo, inovação e educação, como a manutenção de bolsas de pesquisa do CNPq, e a construção da fonte de luz Síncrotron de 4° geração.
Por fim, R$ 100 milhões deverão ser alocados em ações socioeducativas em cooperação com os Estados, preferencialmente dentro do escopo do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.
 

PF descobre desmate em terra indígena no Pará

A Polícia Federal (PF) identificou cerca de 15 mil hectares desmatados e em processo de grilagem no município de Altamira, no Pará. As ações são desenvolvidas no âmbito da Operação VerdeBrasil, deflagrada no dia 23 de agosto para combater as queimadas na região amazônica.

De acordo com a PF, as áreas desmatadas pertencem à Terra Indígena Ituna Itatá e também foram encontrados indícios de exploração seletiva de madeira na Terra Indígena Arara e Terra Indígena Cachoeira Seca.

A PF informou que a polícia judiciária já identificou a possível autoria dos crimes. Os agentes estão elaborando laudos das situações identificadas, especialmente dos desmatamentos na TI Ituna Itatá, indicou a corporação.

As áreas degradadas foram identificadas a partir de geoprocessamento e imagens de satélite. Com base nas informações, os agentes da PF se deslocaram até a região. A corporação afirmou ainda que, em parceria com a Marinha e o Ibama, sobrevoou a região para registrar imagens e realizar outras ações sobre os acampamentos no interior das áreas desmatadas.

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