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Governo do Estado

- Publicada em 21h48min, 16/09/2019. Atualizada em 21h47min, 16/09/2019.

Conciliação de Poderes no Supremo fica sem acordo

Chefes do Executivo e Judiciário se reuniram em Brasília; impasse em orçamento é mediado por Dias Toffoli (c)

Chefes do Executivo e Judiciário se reuniram em Brasília; impasse em orçamento é mediado por Dias Toffoli (c)


/NELSON JR./SCO/STF/JC
Em nova rodada de negociação, o governador Eduardo Leite (PSDB) e os demais chefes dos Poderes gaúchos se reuniram, na tarde desta segunda-feira (16), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, em Brasília.
Em nova rodada de negociação, o governador Eduardo Leite (PSDB) e os demais chefes dos Poderes gaúchos se reuniram, na tarde desta segunda-feira (16), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, em Brasília.
Junto com o chefe do Executivo, estavam o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Carlos Eduardo Duro; o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, chefe do Ministério Público; o defensor público-geral, Cristiano Heerdt, da Defensoria Pública; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Iradir Pietroski; e o presidente da Assembleia Legislativa, Luis Augusto Lara (PTB). O governador estava acompanhado ainda dos secretários estaduais da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso; do Planejamento, Leany Lemos (PSB) e do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
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A audiência de conciliação foi definida pelo ministro Toffoli depois que o governador o procurou, no fim de agosto, a fim de buscar a compreensão do presidente do STF no que diz respeito à liminar, proferida pelo TJ gaúcho, que retira o limite de gastos de todos os Poderes aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O pedido de suspensão foi apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Em resposta, o ministro agendou uma audiência de conciliação, marcada para 9 de setembro, e posteriormente adiada para esta segunda-feira, antes de tomar uma decisão.
Como ainda não foi possível chegar a um acordo, o ministro deu mais 15 dias para que os chefes de Poderes possam dar seguimento às negociações, quando haverá uma nova audiência de conciliação com a presença do presidente do STF. Caso o consenso não seja possível, Toffoli tomará uma decisão sobre o assunto.
Na semana passada, o governo do Estado encaminhou a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) à Assembleia. O projeto prevê despesas que chegam a R$ 66,4 bilhões e receita de R$ 61,2 bilhões, o que faz com o déficit projetado para 2020 seja de R$ 5,2 bilhões, refletindo um cenário de desequilíbrio nas contas públicas.
O governo do Estado alega que apresentou uma LDO realista, com congelamento de gastos e sem previsão de ajustes. Devido à liminar, o projeto da LOA foi apresentado com a ampliação dos gastos com demais Poderes em cerca de R$ 232 milhões em 2020. Sem a reversão da liminar, o duodécimo (repasse feito a Poderes) chegará a R$ 6 bilhões no próximo ano.
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