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Porto Alegre, quarta-feira, 11 de setembro de 2019.

Jornal do Comércio

Política

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Congresso Nacional

Edição impressa de 11/09/2019. Alterada em 11/09 às 03h00min

Câmara articula volta de foro especial a políticos

Iniciativa liderada por Luiz Flávio Gomes quer evitar 'ativismo judicial'

Iniciativa liderada por Luiz Flávio Gomes quer evitar 'ativismo judicial'


/CLEIA VIANA/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
Com aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um grupo de parlamentares liderados pelo deputado e jurista Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) quer impedir que juízes de primeira instância determinem medidas drásticas contra políticos, como prisão, quebra de sigilos bancário e telefônico, além de busca e apreensão. A intenção é blindar deputados, senadores, governadores, prefeitos, ministros e outros agentes públicos de investigações e julgamentos chamados no Congresso de "ativismo judicial".
Com aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um grupo de parlamentares liderados pelo deputado e jurista Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) quer impedir que juízes de primeira instância determinem medidas drásticas contra políticos, como prisão, quebra de sigilos bancário e telefônico, além de busca e apreensão. A intenção é blindar deputados, senadores, governadores, prefeitos, ministros e outros agentes públicos de investigações e julgamentos chamados no Congresso de "ativismo judicial".
A mudança será incluída na proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz o foro privilegiado no País a apenas cinco autoridades - presidente da República, vice, presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2017, o texto foi aprovado pelo Senado como uma retaliação à Corte, que, na época, começava a discutir a restrição do foro privilegiado apenas para parlamentares. Agora, dois anos depois, a PEC do Fim do Foro será discutida na Câmara e os deputados pretendem incluir nela um salvo-conduto para proteger a classe política.
Atualmente, deputados e senadores, por exemplo, só possuem prerrogativa de foro perante o Supremo para crimes cometidos no exercício do mandato. Governadores, por sua vez, são julgados nessas condições pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se a proposta da Câmara for aprovada, na prática esse entendimento será revisto e a manobra permitirá que políticos com mandato voltem a contar com mais privilégios.
Nos bastidores, parlamentares dizem que a alteração na PEC é para evitar que juízes de primeira instância, como Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, ou Luiz Bonat - substituto do atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, em Curitiba - determinem a prisão de deputados e senadores ou mesmo outras medidas cautelares, como afastamento de mandato, uso de tornozeleiras eletrônicas e confisco de bens.
 
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