CNMP não afasta Dallagnol e adia processo disciplinar

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou, nesta terça-feira (10), o afastamento cautelar do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Força-Tarefa da Lava Jato em Curitiba, por suposta atividade político-partidária ao se manifestar contra a eleição do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para a presidência da Casa. O pedido foi indeferido por unanimidade, com apoio dos 12 conselheiros presentes. O plenário também adiou a análise sobre a abertura de um processo para analisar o caso, após um pedido de vista.

Relator do caso, o corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, votou a favor da abertura do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e contra a suspensão do procurador. O conselheiro Fábio Stica, que se manifestou em seguida, dividiu a votação: pediu vista a respeito da instauração do PAD, mas acompanhou o relator na posição contrária ao afastamento.

Os conselheiros analisam no momento a admissibilidade do processo administrativo. O senador apresentou uma reclamação contra Dallagnol em função de postagens no Twitter quando ele disputava a presidência da Casa com o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que foi eleito. Na ocasião, o procurador escreveu que, caso Renan fosse eleito, "dificilmente veremos reforma contra corrupção aprovada". O senador foi ao CNMP alegando que Dallagnol interferiu na eleição e praticou "atividade político-partidária", o que é vedado a membros do Ministério Público.

Rochadel considerou que as declarações não poderiam ser enquadradas como atividade político-partidária, o que poderia levar à suspensão, mas acrescentou que as declarações foram "indevidas" por tratarem de "matéria alheia às suas atribuições".

"Não configura atividade politico-partidária a crítica pública de membro do Ministério Público, mas, ao se manifestar sobre processo eletivo para descredenciar o reclamante (Renan), comprometeu a imagem dos demais membros do Ministério Público", disse o corregedor.

Presidente do Conselho, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que há "carência de possibilidade legal de afastamento cautelar" de Dallagnol. Os advogados do procurador defenderam que a instauração do processo já fosse negada na sessão desta terça-feira, o que não foi acatado.

Ainda estão na pauta da sessão do CNMP o julgamento de um processo contra Dallagnol aberto a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e um pedido de punição apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).