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Porto Alegre, terça-feira, 10 de setembro de 2019.

Jornal do Comércio

Política

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Assembleia Legislativa

Edição impressa de 10/09/2019. Alterada em 10/09 às 03h00min

Parlamento tem 18 matérias aptas para serem votadas em plenário

Os deputados estaduais têm 18 matérias prontas para serem votadas na sessão desta terça-feira (10) na Assembleia Legislativa. Entre as matérias, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da bancada do Novo que extingue a licença-capacitação dos servidores públicos; o projeto que obriga os fornecedores de bens e serviços a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou prestação dos serviços; e o que institui no Rio Grande do Sul uma política para a logística reversa de medicamentos. 
Os deputados estaduais têm 18 matérias prontas para serem votadas na sessão desta terça-feira (10) na Assembleia Legislativa. Entre as matérias, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da bancada do Novo que extingue a licença-capacitação dos servidores públicos; o projeto que obriga os fornecedores de bens e serviços a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou prestação dos serviços; e o que institui no Rio Grande do Sul uma política para a logística reversa de medicamentos. 
Quanto à PEC, a licença-capacitação foi criada para substituir a licença-prêmio - extinta no início deste ano. Já o projeto relacionado aos remédios, de autoria da deputada Fran Somensi (Republicanos), institui o Programa Solidare - Farmácia Solidária. Entre as ações previstas no programa, estão a doação, o reaproveitamento, a distribuição para a população e destinação final dos medicamentos.
Também está apto à votação o projeto do Executivo que autoriza a contratação de 5.020 professores em caráter emergencial e temporário. O projeto recebeu uma emenda da deputada Sofia Cavedon (PT) e outros 13 parlamentares para garantir que seja realizado concurso público até o termino de 2019. A emenda ainda determina que, caso não seja realizado e finalizado o concurso público, os contratos vigentes com os professores contratados sejam prorrogados até que se ultime a nomeação dos professores efetivos.
 
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