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Direitos civis

- Publicada em 03h03min, 09/09/2019. Atualizada em 03h00min, 09/09/2019.

STF derruba decisão que autorizava censura na Bienal do Livro no Rio

Em decisão proferida na tarde deste domingo (8), o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e derrubou a medida que autorizava a prefeitura carioca a censurar obras na Bienal do Livro do Rio. A gestão de Marcelo Crivella (PRB) afirma que irá recorrer.
Em decisão proferida na tarde deste domingo (8), o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e derrubou a medida que autorizava a prefeitura carioca a censurar obras na Bienal do Livro do Rio. A gestão de Marcelo Crivella (PRB) afirma que irá recorrer.
No texto, Toffoli diz que o "regime democrático pressupõe um ambiente de livre trânsito de ideias" e que a imagem do beijo entre dois super-heróis homens na HQ "Vingadores - A Cruzada das Crianças" não afronta o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, e, portanto, não justifica que as obras sejam lacradas e recolhidas. Outro ministro do STF, Gilmar Mendes, também se manifestou nesse mesmo sentido, em resposta a uma reclamação da empresa organizadora da feira.
 
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