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Assembleia Legislativa

- Publicada em 23h45min, 04/09/2019. Atualizada em 23h45min, 04/09/2019.

Pacto dos Poderes pode regularizar folha, diz Lara

Na Federasul, Luis Augusto Lara defendeu ação conjunta contra a crise

Na Federasul, Luis Augusto Lara defendeu ação conjunta contra a crise


/MARCELO G. RIBEIRO/JC
Marcus Meneghetti
O presidente da Assembleia Legislativa, Luis Augusto Lara (PTB), propôs ontem que todos os Poderes façam economias para que, junto com o dinheiro da venda das ações do Banrisul, o governo do Estado pague em dia o salário dos servidores do Executivo. A declaração foi dada na coletiva que antecede a reunião-almoço Tá na Mesa, na sede da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), onde Lara fez uma explanação sobre o Cresce RS - iniciativa de representantes do Estado para agilizar projetos de desenvolvimento do Rio Grande do Sul.
O presidente da Assembleia Legislativa, Luis Augusto Lara (PTB), propôs ontem que todos os Poderes façam economias para que, junto com o dinheiro da venda das ações do Banrisul, o governo do Estado pague em dia o salário dos servidores do Executivo. A declaração foi dada na coletiva que antecede a reunião-almoço Tá na Mesa, na sede da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), onde Lara fez uma explanação sobre o Cresce RS - iniciativa de representantes do Estado para agilizar projetos de desenvolvimento do Rio Grande do Sul.
"Nas conversas que estamos tendo com os chefes do Executivo, Judiciário e dos órgãos independentes, como Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), estamos vislumbrando o seguinte: se o governo utilizar o recurso da venda das ações do Banrisul para pagamento da folha de servidores, e se cada Poder conseguir ajudar com um pouco daquilo que tem à disposição nos seus fundos - e que isso possa ser feito em uma operação que garanta que isso vai ser devolvido aos cofres dos Poderes -, talvez consigamos chegar a um entendimento para colocar o salário dos servidores em dia", projetou.
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Conforme Lara, a proposta foi discutida em uma reunião entre os líderes dos Poderes e órgãos independentes, nesta terça-feira, no Palácio Piratini, onde debateram o congelamento do orçamento previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO - com as diretrizes ao orçamento de 2020 - foi aprovada na Assembleia e sancionada pelo governador Eduardo Leite (PSDB) em julho. Ela congelou, pela primeira vez, os repasses para o Legislativo e Judiciário - o que manteria R$ 230 milhões no caixa do Executivo. O MP entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a LDO. O Tribunal de Justiça (TJ) concedeu uma liminar suspendendo o congelamento. O assunto foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF): o presidente do TJ, Carlos Eduardo Zietlow Duro, se reuniu com o presidente do STF, Dias Toffoli, na semana passada, para tratar do tema. Na véspera, Leite também havia se reunido com o presidnete da Suprema Corte.
Toffoli, por sua vez, marcou uma reunião de conciliação para o dia 16 de setembro, em Brasília. Entretanto, Leite se antecipou e realizou duas reuniões nesta semana para discutir o congelamento com os dirigentes do Judiciário, Legislativo, MP, TCE e Defensoria.
"A Assembleia tem sido uma mediadora do debate. Tenho me empenhado em achar um consenso. Não precisamos discutir lá na frente do Toffolli. Há clima entre os outros dois chefes de Poder e os dirigentes dos órgãos independentes para um entendimento", disse Lara. 

Após fim da aposentadoria especial, foco são servidores

Durante palestra no Tá na Mesa, na sede da Federasul, o presidente da Assembleia Legislativa, Luis Augusto Lara (PTB), comemorou a aprovação da extinção da aposentadoria especial dos deputados estaduais. Na avaliação de Lara, o fim do regime diferenciado vai dar "moral" para os deputados votarem a favor da reforma da Previdência estadual e da mudança do plano de carreira dos servidores públicos - duas matérias polêmicas que o governador Eduardo Leite (PSDB) pretende encaminhar ao Parlamento neste segundo semestre.

"Nós (deputados) precisamos dar o exemplo para, assim, termos moral para entrar em questões espinhosas que vêm pela frente, como o redimensionamento do plano de carreira (dos servidores públicos), no qual vamos mexer na vida e desacomodar muita gente. Imagina se não tivermos moral para isso? Os servidores vão para lá (na Assembleia) para te xingar de 'sem vergonha que está mexendo na previdência dos outros'", analisou Lara.

Aliás, ao lembrar que o regime diferenciado foi extinto por unanimidade, arrancou aplausos acalorados da plateia de empresários, parlamentares e representantes do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Lara disse ainda que já é consenso entre os parlamentares que vai ser necessário aumentar o tempo de trabalho dos servidores para conseguirem do direito de se aposentar.

Deputados querem saber destino dos valores das ações do Banrisul

Tanto deputados que são favoráveis à privatização do Banrisul quanto os contrários cobraram explicações do governo Eduardo Leite (PSDB) sobre onde será aplicado o dinheiro oriundo da venda das ações do Banrisul. A Comissão de Economia da Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública sobre o tema na manhã de ontem. O Palácio Piratini não enviou nenhum representante ao debate.

"Lamentamos a ausência do governo nesta audiência para prestar os devidos esclarecimentos. É um dever do governo de agir com transparência, não apenas com o Parlamento, mas diante da sociedade como um todo. Queremos trazer à luz os impactos na economia gaúcha que trará uma eventual venda pulverizada de ações do Banrisul", criticou Fábio Ostermann (Novo), um dos proponentes da audiência.

Por sugestão de Sebastião Melo (MDB) - outro proponente do debate -, será protocolado um requerimento na Comissão de Finanças para realização de nova audiência pública sobre o tema. "O principal papel do Parlamento é fiscalizar as ações do Executivo. Quando não fiscaliza, ele não está cumprindo o seu papel. E existem duas perguntas para as quais ainda queremos respostas: qual o preço das ações e para onde vai o dinheiro?", insistiu Melo.

Tanto Ostermann quanto Melo temem, entre outras coisas, que o dinheiro das ações seja destinado ao custeio da máquina pública. Nos corredores da Assembleia e do Piratini, especula-se que o governo pretende usar os recursos para colocar em dia o salário dos servidores - parcelado há mais de 40 meses. Na campanha eleitoral, Leite disse que não aplicaria os recursos oriundos da venda de patrimônio público em despesas correntes.   

Cresce RS busca agilizar projetos de desenvolvimento

O presidente da Assembleia Legislativa, Luis Augusto Lara (PTB), explicou que o Cresce RS é um conselho de Estado formado pelos chefes dos Três Poderes, presidentes de federações empresariais, reitores de universidades, órgãos de fiscalização e outras entidades. O objetivo da iniciativa é agilizar medidas que contribuem para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. 

Um grupo de trabalho vai monitorar o andamento de 18 medidas. Elas estão divididas em três eixos: infraestrutura e logística, desburocratização do Estado e fomento da economia a partir dos bancos públicos. A próxima reunião do grupo será em 30 de setembro. Entre as medidas monitoradas, estão a extensão da pista do aeroporto Salgado Filho, a implementação dos licenciamentos ambientais por termo de compromisso, a consolidação das obras e concessões de estradas; e o fim das alíquotas majoradas de ICMS a partir de 2021.

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