PGR recorre de habeas corpus do STF a Gilmar Sossella

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que determinou o trancamento da ação penal contra o ex-deputado estadual Gilmar Sossella (PDT).

A ordem foi do relator do caso, o ministro Ricardo Lewandowski, com um habeas corpus ao político, que questionou decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em dezembro de 2018, o TSE confirmou a condenação de Sossella pelo crime de concussão imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul. A PGR argumenta que, por se tratar de medida excepcional, o habeas corpus só é cabível quando demonstrada a inocência do acusado, a atipicidade da conduta ou a extinção da punibilidade, que não estão no caso de Sossella, segundo Dodge.

A procuradora lembra que o ex-deputado foi acusado de coagir servidores com funções gratificadas a comprar convites para um jantar em apoio à sua candidatura, sob a ameaça de que poderiam perder seus cargos. Na época, Sossella presidia a Assembleia Legislativa e buscava a reeleição. Dodge destacou a existência de parecer - apresentado antes da concessão da liminar - em que é rechaçada a alegação de que Ministério Público (MP) não apresentou provas da autoria do crime. Conforme explicita o parecer assinado pela subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, o então deputado tinha ciência e concordou com a venda dos convites mediante ameaça a servidores comissionados.