Proponentes da CPI tentam impedir que base do governo tenha maioria

Os líderes dos partidos que assinaram o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará possíveis irregularidades na gestão Nelson Marchezan Júnior (PSDB) à frente da prefeitura da Capital tentam inibir tentativa do governo de ter maioria no colegiado.

Eles protocolaram um requerimento junto à presidência da Casa, em que pedem que "a composição da CPI obedeça a proporcionalidade dos blocos partidários existentes na data do protocolo de sua criação", como diz o texto. O protocolamento da comissão de inquérito, com a assinatura de 15 vereadores, aconteceu na terça-feira passada (27).

Na quinta-feira passada (29), as lideranças do governo protocolaram uma reformulação de blocos partidários na Câmara. Caso os componentes da CPI sejam decididos respeitando a proporcionalidade dos partidos nas novas alianças, a base aliada pode garantir uma maioria de sete contra cinco, numa comissão de inquérito formada por 12 vereadores.

O argumento dos proponentes da CPI é que "o ato constitutivo de uma CPI é o seu protocolo" e que a "alteração de blocos não altera a composição de nenhuma comissão existente". Eles, portanto, querem que as indicações para a composição da CPI sejam feitas a partir dos antigos blocos do Parlamento e, assim, evitar a maioria governista na comissão. Assinaram o requerimento os vereadores Cláudia Araújo (PSD), Felipe Camozzato (Novo), Alex Fraga (PSOL), Márcio Bins Ely (PDT) e Marcelo Sgarbossa (PT).

Numa CPI, constituir maioria pode ser importante pois muitas deliberações dentro do inquérito são votadas, como convocações de testemunhas para depoimentos, requisição de documentos para análise investigatória e o relatório final que trará o resultado das investigações.

Cláudia Araújo (PSD), uma das primeiras parlamentares a se posicionar a favor da CPI e que pode ficar de fora da comissão caso seja baseada na nova composição, disse que "a proporcionalidade tem que ser de acordo com a data do requerimento. Tem que esclarecer os fatos. Quem não deve, não teme".

Líder do governo Marchezan, Mauro Pinheiro (Rede) disse que a questão "é matemática. Se o governo tem maioria, ele vai ter maioria dentro da CPI. É até redundante. Não pode a minoria ter maioria".

Na sessão desta segunda-feira (2), foi aprovado um projeto do vereador João Bosco Vaz (PDT) que exclui do Plano Diretor a previsão do prolongamento da Rua Engenheiro Otávio Furtado e da Rua Engenheiro Otacílio. As obras atravessariam o terreno onde, desde 1971, existe o Clube do Professor Gaúcho. Outra proposta aprovada foi de Alvoni Medina (REP, antigo PRB), que reconhece o jogo do Câmbio como esporte símbolo da pessoa idosa na Capital.