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Assembleia Legislativa

- Publicada em 22h16min, 01/09/2019. Atualizada em 10h55min, 03/09/2019.

Deputados podem votar fim da aposentadoria especial

Também pode ir ao plenário mudanças no quadro do MP e Metroplan, além de extinção da licença capacitação

Também pode ir ao plenário mudanças no quadro do MP e Metroplan, além de extinção da licença capacitação


GUERREIRO/AGÊNCIA ALRS/JC
Depois de um período sem votações por conta das atividades da Assembleia Legislativa na Expointer, os deputados estaduais podem votar 17 matérias nesta terça-feira (3) - inclusive, um dos dois projetos que extinguem a aposentadoria especial dos parlamentares. Uma das propostas aptas à votação é de autoria de Any Ortiz (PPS), protocolada em fevereiro deste ano; a outra foi apresentada pela mesa diretora em agosto. Na manhã desta terça-feira, os líderes das bancadas se reúnem para decidir qual matéria será priorizada.
Depois de um período sem votações por conta das atividades da Assembleia Legislativa na Expointer, os deputados estaduais podem votar 17 matérias nesta terça-feira (3) - inclusive, um dos dois projetos que extinguem a aposentadoria especial dos parlamentares. Uma das propostas aptas à votação é de autoria de Any Ortiz (PPS), protocolada em fevereiro deste ano; a outra foi apresentada pela mesa diretora em agosto. Na manhã desta terça-feira, os líderes das bancadas se reúnem para decidir qual matéria será priorizada.
De qualquer forma, os dois projetos tem o mesmo objetivo: extinguir o Plano de Seguridade Social dos Parlamentares da Assembleia Legislativa, criado pelos próprios deputados em novembro de 2014. Esse regime estabelece que, em vez do teto da aposentadoria geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os deputados receberão o salário integral ao se aposentarem. Ou seja, em vez de receberem, no máximo, o teto do INSS de R$ 5.645,80; podem receber até R$ 25.322,25 (salário dos parlamentares).
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Pelas regras do Plano de Seguridade Social dos Parlamentares, o deputado estadual precisa ter 35 anos de mandato e 60 anos de idade para receber a aposentadoria integral. Mas o regime especial também prevê que o parlamentar pode se aposentar após o cumprimento de dois mandatos. Nesse caso, ele receberia uma aposentadoria proporcional aos oito anos que contribuiu - o que, conforme Any, renderia mais do que o teto do INSS. Em caso de morte, a aposentadoria especial garante que os dependentes dos deputados solicitem o benefício.
Nos corredores do Parlamento, comenta-se que a iniciativa da Mesa busca impedir o protagonismo de Any na extinção da aposentadoria especial. Aliás, o tema gerou mal estar dentro da Assembleia quando ganhou repercussão na sociedade.
Entre as outras matérias prontas para irem ao plenário, estão a de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, que extingue 75 cargos efetivos do Ministério Público (MP) e, no lugar, cria 41 Cargos em Comissão (CCs); e a de autoria do governo estadual, que busca a contratação de servidores para a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), cuja extinção foi aprovada em 2016, durante a gestão do governador José Ivo Sartori (MDB, 2015-2018). Também figura na ordem do dia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Fábio Ostermann (Novo), que extingue a licença-capacitação dos servidores públicas.

Legislativo promove sete audiências públicas na semana

Os deputados estaduais promovem sete audiências públicas nesta semana na Assembleia Legislativa. Entre os temas, estão a propagação de discursos de ódio na política, a venda de ações do Banrisul e o Plano Plurianual (PPA) apresentado pelo governo Eduardo Leite. A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia discute os discursos de ódio amanhã, às 9h30, no Plenarinho, com a presença de especialistas do Ministério Público.
A audiência sobre a venda das ações do Banrisul ocorre na quarta-feira (4), às 9h30min, no Espaço da Convergência Deputado Adão Pretto. Os proponentes do evento na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo - Fábio Ostermann (Novo) e Sebastião Melo (MDB) -  querem a presença do governador. O tucano não confirmou presença. A discussão sobre a PPA é uma promoção da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. A Audiência acontece na quinta-feira (5), às 9h30min, no Plenarinho.
 
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