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Política
- Publicada em 29 de Agosto de 2019 às 03:00Presidente do TJ discute LDO estadual com Toffoli
Heerdt (e), Duro (2º à dir.) e Dorneles (d) alegaram inconstitucionalidade a Toffoli
STF/DIVULGAÇÃO/JC
O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul (TJ), Carlos Eduardo Zietlow Duro, se reuniu nesta quarta-feira (28), em Brasília, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Eles conversaram sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, aprovada em julho na Assembleia Legislativa. A LDO - elaborada pelo governo Eduardo Leite (PSDB) - prevê o congelamento do orçamento de todos os poderes e órgãos do Estado.
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O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul (TJ), Carlos Eduardo Zietlow Duro, se reuniu nesta quarta-feira (28), em Brasília, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Eles conversaram sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, aprovada em julho na Assembleia Legislativa. A LDO - elaborada pelo governo Eduardo Leite (PSDB) - prevê o congelamento do orçamento de todos os poderes e órgãos do Estado.
Também participaram do encontro o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público (MP), Marcelo Lemos Dornelles, e o defensor público-geral, Cristiano Vieira Heerdt. Neste mês, o MP ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no TJ - que, através de uma decisão do desembargador Marcelo Bandeira Pereira, concedeu um liminar suspendendo o congelamento do orçamento.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recorreu ao STF, argumentando que o TJ não poderia julgar a matéria, pois era parte afetada pelo resultado. Quando o desembargador Pereira concedeu Liminar, o relator da LDO na Assembleia Legislativa, Mateus Wesp (PSDB), criticou a decisão. "Uma decisão monocrática derruba um projeto aprovado por mais de 60% dos representantes do povo. É a ditadura do Judiciário", comentou Wesp, em sua conta no Twitter.
Desde o início da tramitação do projeto da LDO no Executivo, o presidente do TJ alertou que, de acordo com a Constituição Federal, a matéria deveria ser ajustada entre os Poderes. O desembargador acusa o Palácio Piratini de decidir as diretrizes orçamentárias sem a devida discussão com os outros poderes.
Duro afirma que está em jogo o respeito à Constituição e a autonomia financeira e administrativa da Justiça gaúcha, que precisa ter condições para oferecer boa prestação jurisdicional à população, tarefa que cabe exclusivamente ao Poder Judiciário. Por isso, o presidente do TJ espera que a Suprema Corte revogue o artigo da LDO que congela o orçamento do Estado.
Na véspera, o governador Eduardo Leite (PSDB) também havia se reunido com Toffoli. O chefe do Executivo gaúcho solicitou a suspensão da liminar do TJ. "Nosso orçamento prevê R$ 4 bilhões de déficit. Como vamos repassar dinheiro a mais para outros poderes se vamos ter R$ 4 bilhões a menos para cumprir compromissos básicos do Poder Executivo junto à população? Pedimos solidariedade aos outros poderes", justificou o governador.
Acompanharam Leite na audiência com o presidente do STF, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e a secretária de Relações Federativas e Internacionais, Ana Amélia Lemos.
