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Política

- Publicada em 28 de Agosto de 2019 às 03:00

Turma do STF derruba decisão de Moro que condenou Bendine

Por 3 a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (27) derrubar uma decisão do ex-juiz federal Sérgio Moro que, em março de 2018, condenou o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras a 11 anos de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. É a primeira vez que o STF anula uma condenação de Moro.
Por 3 a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (27) derrubar uma decisão do ex-juiz federal Sérgio Moro que, em março de 2018, condenou o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras a 11 anos de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. É a primeira vez que o STF anula uma condenação de Moro.
Ontem, a maioria dos ministros acolheu a argumentação da defesa, que criticou o fato de Bendine ter sido obrigado por Moro a entregar seus memoriais (uma peça de defesa) ao mesmo tempo que delatores da Odebrecht apresentaram acusações contra a sua pessoa.
Para a defesa de Bendine, isso representava um cerceamento de defesa por impedir que o cliente rebatesse na etapa final do processo as acusações feitas por delatores na entrega do seu memorial.
Bendine foi preso em julho de 2017. Em abril deste ano, o STF o soltou, porque a condenação ainda não havia sido confirmada pela segunda instância - o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
A decisão da Segunda Turma do STF garante que Bendine fique mais tempo fora da prisão. O TRF-4 já tinha confirmado a condenação de Moro, reduzindo a pena para 7 anos, 9 meses e 10 dias. O tribunal estava prestes a julgar o último recurso do réu, o que o levaria de volta para a cadeia, no regime semiaberto. Agora, o caso terá de ser novamente julgado pela primeira instância.
O julgamento de ontem abre brecha para que outros condenados no âmbito da Lava Jato acionem o STF para rever suas condenações com base no mesmo argumento.
"O direito de a defesa falar por último decorre do direito normativo. Réus delatores não podem se manifestar por último em razão da carga acusatória que permeia suas acusações", disse o ministro Ricardo Lewandowski.
Um dos principais críticos dos métodos de investigação da Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes voltou a atacar Moro: "A República de Curitiba nada tem de republicana, era uma ditadura completa". Cármen Lúcia também divergiu do relator da Lava Jato, Edson Fachin.
Bendine foi denunciado pelo Ministério Público Federal pelo recebimento de R$ 3 milhões em propinas da Odebrecht.
 
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