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Porto Alegre, quarta-feira, 21 de agosto de 2019.

Jornal do Comércio

Política

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Governo do Estado

Edição impressa de 21/08/2019. Alterada em 21/08 às 03h00min

Liminar suspende congelamento de outros Poderes

Ao avaliar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Ministério Público (MP) contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 - que congela o orçamento de todos os poderes e órgãos do Estado - o Tribunal de Justiça (TJ) concedeu uma liminar suspendendo a vigência do congelamento do orçamento. Com isso, volta à pauta o debate em torno da possibilidade de reajuste nos recursos repassados às outras instituições. 
Ao avaliar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Ministério Público (MP) contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 - que congela o orçamento de todos os poderes e órgãos do Estado - o Tribunal de Justiça (TJ) concedeu uma liminar suspendendo a vigência do congelamento do orçamento. Com isso, volta à pauta o debate em torno da possibilidade de reajuste nos recursos repassados às outras instituições. 
O governo Eduardo Leite (PSDB) já esperava ações judiciais contestando a LDO. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deve argumentar que o TJ teria de se declarar impedido de julgar a ação, porque é parte afetada pelo desfecho do processo judicial. A PGE quer levar a decisão para a Suprema Corte.
Em 2007, a ex-governadora Yeda Crusius (PSDB, 2007-2010) tentou aprovar uma LDO que também congelava o orçamento dos demais Poderes. Mas, antes que o projeto fosse votado, a Justiça foi provocada. Yeda teve que retificar a peça, incluindo o repasse do crescimento vegetativo.
O relator da LDO de 2020 na Comissão de Finanças, deputado Mateus Wesp (PSDB), criticou pelo Twitter a liminar: "Uma decisão monocrática derruba um projeto aprovado por mais de 60% dos representantes do povo. É a ditadura do Judiciário".
 

Projeto quer mais transparência no salário de dirigentes de estatais

O deputado Pedro Pereira (PSDB) protocolou um projeto para determinar que os salários dos presidentes e diretores do sistema financeiro, das empresas públicas, das autarquias, das fundações, das sociedades de economia mista não excedam o limite remuneratório constitucionalmente previsto.

O objetivo é evitar o que ocorreu em maio, quando o plenário discutiu e aprovou os nomes indicados pelo governo para ocupar a presidência e a diretoria do Banrisul.

"Os nomes foram aprovados após quatro semanas de debate, pois havia informações de que eles ganhariam um aumento salarial de 100%. Votei contra, pois é injusto com os gaúchos e gaúchas" justificou.

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