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Governo Federal

- Publicada em 03h07min, 21/08/2019. Atualizada em 03h00min, 21/08/2019.

Medida provisória permite indicação política no Coaf

Nomes para o novo conselho serão apontados por Roberto Campos Neto

Nomes para o novo conselho serão apontados por Roberto Campos Neto


/JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL/JC
Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta segunda-feira (19), a medida provisória (MP) que modifica o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não limitou a composição do órgão a apenas servidores do Banco Central (BC), como planejava a equipe econômica. Diferentemente do que é hoje, o texto dá margem para indicações políticas.
Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta segunda-feira (19), a medida provisória (MP) que modifica o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não limitou a composição do órgão a apenas servidores do Banco Central (BC), como planejava a equipe econômica. Diferentemente do que é hoje, o texto dá margem para indicações políticas.
A MP transfere o órgão do Ministério da Economia para o BC e altera o nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIF). A mudança foi anunciada pelo governo Bolsonaro com o objetivo de "tirar o órgão do jogo político". Porém, o texto assinado pelo presidente possibilita que ocupantes de cargos comissionados, que não necessariamente são servidores públicos, integrem seu quadro técnico-administrativo.
Além disso, o novo Coaf será integrado também por um conselho deliberativo, formado por "cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos".
Atualmente, o Coaf era composto exclusivamente por servidores efetivos de órgãos como: Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Receita Federal, Abin, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Polícia Federal, Superintendência Nacional de Previdência Complementar e  Controladoria-Geral da União (CGU). As designações eram feitas pelo Ministério da Economia.
Agora, o conselho passará a ser formado pelo presidente da UIF e por entre oito e quatorze conselheiros. As indicações serão feitas pelo presidente do Banco Central, cargo atualmente ocupado por Roberto Campos Neto. O texto traz ainda a possibilidade de que militares componham o quadro técnico-administrativo do órgão.
O governo argumentou que o órgão teria mais independência alegando a intenção da dar autonomia formal ao BC, projeto ainda travado no Congresso. Atualmente, Campos Neto tem status de ministro e é subordinado diretamente a Bolsonaro.
A MP entra em vigor imediatamente após sua publicação e tem até 120 dias para ser aprovada pelo Congresso, onde pode ainda sofrer modificações.
O Coaf, agora rebatizado de UIF, foi alvo de uma série de disputas desde o início da gestão Bolsonaro. Sob o argumento de que daria mais força ao órgão, o presidente transferiu em seu primeiro ato de governo o Coaf para os cuidados do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Em retaliação ao ministro, o Congresso alterou a MP de reestruturação do governo e devolveu a instituição à pasta da Economia.
Diante de uma série de ataques, que incluíram uma pressão do Palácio do Planalto para substituição do presidente do órgão, Roberto Leonel, o governo passou a discutir nova mudança.
Segundo auxiliares, Bolsonaro estava incomodado com as críticas do comando do Coaf em relação à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de suspender investigações criminais pelo país que usem dados detalhados de órgãos de controle sem autorização judicial. Toffoli atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de investigação realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
 

Banco escolhe servidor de carreira para substituir aliado de Sérgio Moro

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, decidiu indicar Ricardo Liáo para chefiar a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), nova instituição que vai substituir o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), depois da Medida Provisória, publicada nesta terça-feira (20), que determinou a transferência do órgão para a instituição.
Liáo é servidor do Banco Central e já integrava a cúpula do Coaf. Sua ascensão foi planejada pelo Ministério da Economia para transmitir a mensagem de que não haverá quebra nos trabalhos que o conselho já realizava mesmo com as mudanças estruturais feitas no órgão.
Ricardo Liáo substitui Roberto Leonel de Oliveira Lima, que comandava o Coaf por escolha do ministro da Justiça, Sérgio Moro, ex-juiz da Operação Lava Jato.
 

Analistas do BC criticam ação

A Associação Nacional dos Analistas do Banco Central do Brasil (ANBCB) publicou, nesta terça-feira (20), uma nota que critica a possibilidade de indicação política para o antigo Coaf. Para a ANBCB, esta flexibilização representa um retrocesso e "repudia qualquer tentativa de trazer para o Banco Central do Brasil, por indicação política, pessoas não pertencentes ao seu quadro efetivo".
 
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