Governador Eduardo Leite apresenta novo código ambiental

Mais de 30 deputados estaduais da base aliada compareceram nesta terça-feira (20) ao café da manhã, no Galpão Crioulo, no Palácio Piratini, para ouvir o governador Eduardo Leite (PSDB) e o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos (PSDB), explicarem as mudanças que pretendem fazer no Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul. Entre as medidas defendidas no encontro, está a implementação da licença ambiental por compromisso (LAC). O projeto com a modificações deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa no início de setembro.

O governo propõe 480 alterações no código vigente. Devido ao grande número de mudanças, o Piratini vai sugerir a revogação do atual Código Estadual do Meio Ambiente e vai apresentar um novo. A partir do encontro de ontem, o Executivo vai acolher sugestões de parlamentares.

O Palácio Piratini entende que as normas ambientais do código são muito burocráticas, o que atrasa a abertura de empreendimentos no Rio Grande do Sul, devido à demora na concessão de licenças ambientais. Por isso, o principal objetivo do novo código é agilizar o licenciamento ambiental. Inclusive, essa foi uma das propostas de campanha de Leite.

"Estamos apresentando uma agenda importante na redução da burocracia, especialmente nas questões para o licenciamento ambiental. É uma questão de modernização e adaptação do Estado à legislação nacional, além do entendimento de que novas tecnologias e práticas precisam ser incorporadas também ao processo de licenciamento", disse Leite, depois do café da manhã.

A agilização da concessão de licenças vai acontecer através, principalmente, da implantação da LAC. "Na licença ambiental por compromisso, existem regramentos claros e o órgão (ambiental) emite a licença. O empresário preenche um questionário, junta os documentos necessários e, em 24 horas, se todos os documentos estiverem de acordo com as exigências, a licença de instalação e operação estará apta ao empreendedor. O órgão ambiental continua dando a licença, mas não tardará mais do que um dia", explicou o secretário Lemos. O titular da pasta de Meio Ambiente e Infraestrutura disse, em entrevista ao Jornal do Comércio, em julho, que a fiscalização acontecerá depois que o empreendimento já estiver funcionando.

Integrantes do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) - órgão técnico que deveria orientar, fiscalizar e formular políticas ambientais no Rio Grande do Sul - reclamaram que o colegiado não só foi ignorado, como sequer foi convidado para a apresentação das propostas.

O professor do Instituto de Biociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e coordenador-geral do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá), Paulo Brack, é conselheiro suplente do Consema e costuma frequentar as reuniões. "A proposta de novo código ambiental não passou pelo Consema. Ficamos sabendo pela imprensa", afirmou o professor Brack. E complementou: "O governo pode argumentar que o debate sobre o código ambiental vai acontecer na Assembleia Legislativa, que é um poder importante do Estado. Mas o debate lá costuma ser mais político. E esse debate tem que ser técnico".

O líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP), declarou que o projeto do novo código ambiental vai ser enviado ao Parlamento, "provavelmente, em regime de urgência". Visto que as matérias em regime de urgência devem tramitar em até 30 dias, conselheiros do Consema reclamam da falta de diálogo. O atual código ambiental foi instituído em 2000, depois de cerca de quatro anos de debates na Assembleia Legislativa.