Novo PGR não pode servir a anseios pessoais, defendem procuradores

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) afirmou, por meio de nota, nesta segunda-feira (19), que o próximo titular da Procuradoria-Geral da República não deverá ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) por critério de "alinhamento" a ideais defendidos por ocupantes de outros poderes ou por "propósitos pessoais".

A entidade ressaltou que membros do Ministério Público Federal que "não participaram do debate público e não receberam votação para estar na lista tríplice estariam buscando a nomeação por meio de conversas reservadas ocorridas na Presidência da República".

"O PGR exerce, por óbvio, uma função de Estado e não de governo, não podendo ser indicado, por exemplo, em razão de 'alinhamento' com os projetos e ideias defendidos por aqueles que compõem quaisquer dos Poderes da República. Tampouco pode-se cogitar que a escolha do PGR possa servir a propósitos pessoais", diz a entidade.

Dodge alerta sobre lei do abuso de autoridade

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta segunda-feira (19) que o projeto de lei de abuso de autoridade pode se tornar uma violação sobre o que deseja "reprimir" e que as instituições já possuem mecanismos eficientes de controle. O projeto, aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados, está nas mãos do presidente Jair Bolsonaro (PSL), mas provocou reações do Ministério Público e do Judiciário, que temem que a proposta iniba investigações.