A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle aprovou, nesta quinta-feira (15), oito dos 11 requerimentos em pauta, entre os quais a indicação do relator, o deputado Mateus Wesp (PSDB), ao Projeto de Lei 339/2019, o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023.
Por unanimidade, os deputados aprovaram a indicação de Wesp (PSDB) para a relatoria do PPA, cujo período de pauta teve início em 6 de agosto. O prazo para entrega do relatório se encerra dia 9 de setembro, conforme o calendário de tramitação da matéria no órgão técnico da Assembleia Legislativa.
Até as 18h30min do dia 26 é possível a apresentação de emendas ao projeto, através de sistema eletrônico, protocoladas em duas vias. Na Comissão de Finanças, a votação do parecer está prevista para o dia 12 de setembro e, em plenário, dias 17 ou 24 do mesmo mês.
A Assembleia Legislativa tem até o dia 1 de outubro para encaminhar o PPA para sanção governamental. Intitulado Novas Façanhas, o documento foi encaminhado ao Legislativo dia 1 de agosto pelo governador Eduardo Leite (PSDB), com a definição de diretrizes, objetivos e metas governamentais para os próximos quatro anos.