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Política

- Publicada em 14 de Agosto de 2019 às 23:17

Líder do governo aciona Justiça para acelerar tramitação do IPTU

Pressa do Executivo tem relação com prazo para fazer o novo imposto valer ainda em 2020

Pressa do Executivo tem relação com prazo para fazer o novo imposto valer ainda em 2020


CLAITON DORNELLES /JC
Diego Nuñez
O líder do governo Nelson Marchezan Júnior (PSDB) na Câmara Municipal, vereador Mauro Pinheiro (Rede), entrou com um mandado de segurança contra a presidência do Legislativo pedindo que o requerimento de renovação de votação do projeto de revisão da planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), seja votado em plenário.
O líder do governo Nelson Marchezan Júnior (PSDB) na Câmara Municipal, vereador Mauro Pinheiro (Rede), entrou com um mandado de segurança contra a presidência do Legislativo pedindo que o requerimento de renovação de votação do projeto de revisão da planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), seja votado em plenário.
O projeto que altera as alíquotas e o valor venal dos 767 mil imóveis da Capital foi aprovado em 30 de abril deste ano, e só não foi encaminhado para a sanção do prefeito, pois o vereador Adeli Sell (PT) requereu a renovação da votação.
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O embasamento técnico para este requerimento causa divergência entre os vereadores e se encontra hoje sob análise do relator Márcio Bins Ely (PDT) na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ).
O argumento dos governistas é de que o regimento estabelece prazos para a tramitação de projetos e de requerimentos, portanto, "o que estamos fazendo é defender o próprio parlamento. A presidente tem que tomar uma decisão, não pode guardar o requerimento na gaveta", disse o líder de Marchezan no Legislativo.
A pressa do Executivo municipal tem relação com prazo para fazer o novo imposto valer ainda em 2020. O texto que trata do novo IPTU é uma matéria com características tributárias, e a lei da noventena exige que matérias dessa natureza se transformem em lei 90 dias antes de 1 de janeiro para já valerem no próximo ano.
Através de nota, a presidente da Câmara, vereadora Mônica Leal (PP), disse que "a Constituição garante que qualquer pessoa que se sinta prejudicada busque o Judiciário. No entanto, enquanto a Câmara não for intimada, de forma que se possa tomar conhecimento do teor da ação, não tenho condições de me manifestar". O processo foi encaminhado para a 8ª vara da Fazenda Pública, e agora aguarda a decisão do juiz Alex Gonzalez Custódio. 
Na sessão de ontem do Legislativo da Capital, apenas um projeto foi aprovado, mas após gerar bastante polêmica no Parlamento. Por 13 votos a 11, foi aprovada uma "moção de repúdio ao corte de 30% do orçamento da educação pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL)", proposta pelo vereador Engenheiro Comassetto (PT).
Para Comassetto, o "processo educacional brasileiro vem sendo, neste momento, atacado e desconstituído pela política do governo Bolsonaro. Isso reflete na vida de cada um de nós. Só para o Rio Grande do Sul, neste momento, já são R$ 30 milhões de corte de verbas".
O projeto rendeu calorosos debates no plenário Otávio Rocha, tanto é que o vereador Valter Nagelstein (MDB) solicitou a renovação de votação da moção. Para ele, o repúdio aos cortes de Bolsonaro na educação é "um movimento partidário, ideológico e mentiroso do PT e do PSOL. Se eles defendessem a educação, tinham criticado o (ex-governador) Tarso Genro (PT, 2011-2014) quando ele não pagou o piso dos professores", exemplificou Nagelstein.
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