Fim da aposentadoria especial de deputados pode ser votado na ALRS

Ao ser dispensado de tramitar em uma comissão de mérito, o projeto da deputada estadual Any Ortiz (PPS) que acaba com a aposentadoria especial dos parlamentares está pronto para ser votado na Assembleia Legislativa. A proposta - que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada - pode ir ao plenário na próxima terça-feira (20).

Mas isso não significa que os parlamentares vão votar o texto proposto por Any. Isso porque, nesta terça-feira (13) de manhã, durante a reunião dos líderes das bancadas, o presidente da Casa, Luis Augusto Lara (PTB), anunciou que a Mesa Diretora vai apresentar um proposição com o mesmo teor. A situação criou um mal estar no Parlamento, uma vez que instalou uma espécie de disputa por protagonismo na pauta do fim da aposentadoria especial. 

"Não ficamos fazendo demagogia. Assim como no auxílio-mudança, fizemos um trabalho silencioso de convencimento. Nosso projeto vem sendo amadurecido há meses. Só não apresentamos antes por que estávamos aguardando que todos os deputados saíssem do regime. Agora só falta um (Adolfo Brito, PP) entregar os documentos (para sair do regime especial)", sustentou Lara.

Any Ortiz se surpreendeu com o anúncio. "Fui pega de surpresa com a notícia de que a Mesa Diretora fez um projeto igual ao meu, extinguindo a aposentadoria especial dos parlamentares. Além disso, disseram que vão entrar com um pedido de votação do projeto", disse. E complementou: "Sempre fui uma deputada aberta à construção e ao diálogo. Me surpreendeu a maneira como a mesa encaminhou o seu projeto, sem ter me chamado anteriormente para dialogar. Poderíamos ter feito essa construção com a mesa".

Nos corredores da Assembleia, comenta-se que a mesa estaria buscando retirar o protagonismo de Any nessa pauta. Trataria-se de uma espécie de "puxão de orelha" pelo mal estar que o projeto teria gerado entre os parlamentares - principalmente entre os oito que contribuíam para o regime especial de Previdência. Inclusive, na reunião de líderes de ontem, o líder de um partido se exaltou ao reclamar do desgaste sofrido pela casa desde que a opinião pública começou a discutir o fim da aposentadoria especial dos parlamentares.

Contudo, Lara justifica que a iniciativa, "pela mesa, é mais rápido e feito a partir de um acordo entre as maiores bancadas". E concluiu: "Imagino que os deputados que se posicionaram a favor dessa matéria, sintam-se contemplados. Nada impede que outros projetos similares continuem a tramitar".

A aposentadoria especial que a Mesa Diretora e Any Ortiz querem extinguir foi criada em novembro de 2014, quando os parlamentares aprovaram a criação do Plano de Seguridade Social dos Parlamentares da Assembleia Legislativa. Esse regime estabelece que, em vez do teto da aposentadoria geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os deputados receberão o salário integral ao se aposentarem. Ou seja, em vez de receberem, no máximo, o teto do INSS de R$ 5.645,80; podem receber até R$ 25.322,25 (salário dos parlamentares).

Pelas regras do Plano de Seguridade Social dos Parlamentares, o deputado estadual precisa ter 35 anos de mandato e 60 anos de idade para receber a aposentadoria integral. Mas o regime especial também prevê que o parlamentar pode se aposentar após o cumprimento de dois mandatos. Nesse caso, ele receberia uma aposentadoria proporcional aos oito anos que contribuiu - o que, conforme Any, renderia mais do que o teto do INSS. Em caso de morte, a aposentadoria especial garante que os dependentes dos deputados solicitem o benefício.