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Porto Alegre, quarta-feira, 14 de agosto de 2019.
Dia do Controle de Poluição Industrial.

Jornal do Comércio

Política

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Operação Lava Jato

Edição impressa de 14/08/2019. Alterada em 14/08 às 03h00min

CNMP reabre apuração contra Deltan Dallagnol

A pedido de dois conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), um procedimento contra o procurador Deltan Dallagnol, levado ao órgão por causa das mensagens de Telegram publicadas pelo site The Intercept Brasil, foi desarquivado e voltará a tramitar. Não há data, porém, para o seu julgamento no órgão.
A pedido de dois conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), um procedimento contra o procurador Deltan Dallagnol, levado ao órgão por causa das mensagens de Telegram publicadas pelo site The Intercept Brasil, foi desarquivado e voltará a tramitar. Não há data, porém, para o seu julgamento no órgão.
O corregedor, Orlando Rochadel, havia arquivado monocraticamente (em decisão individual) a reclamação contra Dallagnol sob o argumento de que as mensagens não tinham sua autenticidade comprovada.
No âmbito do Ministério Público Federal (MPF), o eventual afastamento de Dallagnol da Lava Jato só pode ocorrer por decisões de dois colegiados, por maioria de votos. Um deles é o Conselho Superior do Ministério Público, em caso de membros indiciados ou acusados em processo disciplinar. O outro é o pleno do CNMP, também em processo com direito ao contraditório.
Nesta terça-feira (13), os conselheiros Erick Venâncio e Leonardo Accioly pediram a revisão da decisão de arquivamento, e, agora, o procedimento voltará a tramitar e será distribuído para um relator. Esse caso não estava inicialmente na pauta da sessão do CNMP desta terça-feira.
Já uma segunda reclamação disciplinar, apresentada ao colegiado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), estava prevista para ser analisada, mas foi tirada da pauta. Na reclamação, Renan queixou-se de publicações feitas por Dallagnol nas redes sociais que teriam interferido na eleição para presidente do Senado em fevereiro deste ano. O julgamento foi adiado porque Renan fez um aditamento ao pedido inicial, na semana passada, e requereu o afastamento cautelar de Dallagnol das funções de procurador da República. O corregedor, que analisa a reclamação, resolveu adiar sua análise para ter tempo para apreciar o novo pedido.
Um terceiro processo, sobre uma entrevista concedida por Dallagnol à rádio CBN, que também estava na pauta desta terça-feira, foi apreciado em conjunto com outros procedimentos. Os conselheiros do CNMP negaram um recurso de Dallagnol para arquivar o caso e decidiram que o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) continuará tramitando.
O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, indicado ao CNMP pelo Senado, pediu a palavra durante a sessão da manhã desta terça para criticar a demora do colegiado para julgar os casos relativos a Dallagnol, que coordena a Lava Jato em Curitiba. "Eu vejo que processos relevantes acabaram sendo subtraídos da pauta deste plenário. Esta é a primeira sessão do semestre, e nós vemos que o processo relativo à matéria do Intercept foi arquivado de forma monocrática excluindo a possibilidade de os conselheiros se pronunciarem", disse.
Ainda não há data para que procedimentos contra Dallagnol sejam analisados no plenário.

Dodge apoia força-tarefa, mas cobra atuação dentro da legalidade

Procuradora-geral da República termina mandato no mês que vem

Procuradora-geral da República termina mandato no mês que vem


/SERGIO ALMEIDA/DIVULGAÇÃO/JC
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, abriu a primeira sessão do semestre do  Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta terça-feira (13), com um discurso enfático de apoio à Lava Jato, mas cobrou dos procuradores uma atuação dentro da legalidade.
"A Procuradoria-Geral da República (PGR) apoia a atuação institucional de todos os seus membros (da força-tarefa da Lava Jato), para o cumprimento da missão. Mas igualmente exige que o desempenho da atuação institucional se dê inteiramente dentro dos marcos da legalidade", afirmou Dodge.
A procuradora-geral, cujo mandato termina no mês que vem, lembrou no discurso que, nesta segunda-feira, comunicou a prorrogação por mais um ano da força-tarefa da Lava Jato que atua em Curitiba, dando a ela apoio financeiro e administrativo. "O combate à corrupção é dever constitucional", disse.
 

Câmara convida Manuela a explicar contato com hacker

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), um convite à ex-deputada e ex-candidata à vice-presidente da República na chapa de Fernando Haddad (PT), Manuela D'Ávila (PCdoB), para dar explicações sobre contato com hacker que confessou ter sido responsável pela invasão de celulares de autoridades.
Em depoimento à Polícia Federal, o hacker Walter Delgatti Neto disse que a ex-parlamentar foi a intermediária que o colocou em contato com o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil.
Desde junho, o Intercept e outros veículos publicam reportagens sobre mensagens trocadas entre procuradores da Lava Jato e outras autoridades, entre elas, o ex-juiz e ministro da Justiça, Sérgio Moro.
O convite não teve resistência para ser aprovado e contou com apoio da oposição, que não vê problema no depoimento de Manuela.
Logo após o depoimento de Delgatti, em julho, Manuela se prontificou a ajudar nas investigações sobre as eventuais invasões em seu perfil do Telegram.
 
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