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Política
- Publicada em 13 de Agosto de 2019 às 11:18Gabinete de Segurança Institucional cria grupo para consolidar Base de Alcântara
Agência Estado
O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) divulgou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (13) as deliberações do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro tomadas em reunião realizada no último dia 7 de agosto.
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O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) divulgou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (13) as deliberações do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro tomadas em reunião realizada no último dia 7 de agosto.
Uma delas institui um grupo técnico dentro do comitê para planejar a implementação de políticas públicas e estabelecer o plano de consolidação do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão, e propor a inclusão das necessidades de recursos para essa finalidade no Plano Plurianual de 2020 e 2023. O grupo será coordenado pelo Ministério da Defesa e terá a duração de 180 dias.
O comitê ainda criou outro grupo de trabalho para elaborar a Lei Geral de Atividades Espaciais do Brasil, a ser coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A conclusão dos trabalhos também deverá ocorrer em 180 dias.
