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Porto Alegre, terça-feira, 13 de agosto de 2019.
Dia do Economista .

Jornal do Comércio

Política

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Câmara de Porto Alegre

Edição impressa de 13/08/2019. Alterada em 13/08 às 03h00min

Empresas condenadas por corrupção não terão incentivos

Diego Nuñez
"Fica vedado ao município de Porto Alegre a concessão de incentivos fiscais a empresas condenadas por corrupção de qualquer espécie", é o que diz o único artigo de um dos quatro projetos de lei aprovados pelos vereadores durante a sessão legislativa desta segunda-feira (12).
"Fica vedado ao município de Porto Alegre a concessão de incentivos fiscais a empresas condenadas por corrupção de qualquer espécie", é o que diz o único artigo de um dos quatro projetos de lei aprovados pelos vereadores durante a sessão legislativa desta segunda-feira (12).
O parágrafo, também único, do artigo explica que a vedação aos benefícios será executada após as sanções previstas na legislação federal que trata da responsabilização jurídica e administrativa das empresas que praticarem "atos contra a administração pública", a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.
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Em justificativa ao projeto, o vereador José Freitas (PRB), autor da proposta, afirma que também "é indispensável que as empresas que recebam benefícios fiscais, tenham reputação ilibada, e isso é uma forma de valorizar aquelas que atuam de forma correta, dentro da legalidade".
A Câmara também aprovou a criação da Política de Sustentabilidade, Enfrentamento das Mudanças Climáticas e Uso Racional da Energia e cria o Programa de Premiação Ambiental de Porto Alegre. Autor do programa que estabelece diretrizes para que a cidade tenha "capacidade de se preparar para os eventos da natureza que não tem previsibilidade", Cassio Trogildo (PTB) explica que a proposta "surgiu justamente após um evento climático que aconteceu em 2016 e devastou a cidade com centenas de árvores derrubadas" e foi criada a partir de um grupo de trabalho constituído naquele ano que "congregou 31 pessoas de 28 órgãos governamentais e não-governamentais da sociedade civil e das universidades".
Outro projeto que recebeu o aval do plenário foi o que cria o Escola em Cena, proposto pelo vereador Claudio Janta (SD). O programa para escolas da rede pública municipal de ensino visa a difundir a cultura nas comunidades, incentivar a produção artística local, fortalecer a escola como espaço cultural, incentivar a comunidade escolar a participar de atividades culturais e aumentar a participação da cultura nas políticas de atendimento às crianças em situação de vulnerabilidade social, diz o texto do projeto.

Capital poderá ter monumento a vítimas de feminicídio

O Parque Farroupilha, conhecido como Redenção, receberá um monumento em homenagem às vítimas de feminício em Porto Alegre. A criação do memorial foi aprovada pelos vereadores da Câmara Municipal com 21 votos favoráveis e dois contrários

A proposta é assinada pelo vereador Moisés Barboza (PSDB), mas quem de fato propôs foi a vereadora suplente Fernanda Machado (PSDB), que assumiu o mandato ontem para acompanhar a votação da matéria.

Fernanda acredita que o memorial é "importante não só pela construção do monumento, mas pela luta contra o feminicídio, a violência contra a mulher e a desigualdade de gênero". Ela destaca que essa luta é especialmente importante aqui no Rio Grande do Sul, "onde é muito grande o machismo", disse a parlamentar, referindo-se ao estereótipo do "gaúcho macho, e nós, mulheres, acabamos ficando sempre em segundo plano". Ela também ressalta que a construção do memorial não vai ter custo para o município. "Vamos escolher uma artista plástica que queira fazer esse monumento."

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