CNMP deve analisar pedido de afastamento de Dallagnol

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável pela fiscalização disciplinar de promotores e procuradores de todo o país, tem na pauta desta terça-feira (13) um processo contra Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Sob críticas por causa das mensagens do Telegram obtidas pelo site The Intercept Brasil, o procurador pode vir a enfrentar a discussão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que é anterior e não tem relação com os vazamentos.

O processo foi aberto após reclamação feita em março deste ano pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), devido a publicações de Dallagnol em redes sociais e entrevistas. Na última quinta-feira, Renan fez um aditamento com um novo pedido: que o CNMP afaste o procurador de suas funções. Enquanto a primeira falta é punível com censura, a segunda, mais grave, pode ensejar a suspensão do procurador por um período de 45 a 90 dias.

Além desse processo, havia no CNMP, até o início da semana passada, outras oito reclamações disciplinares em análise contra Dallagnol. Seis delas chegaram ao conselho depois que o Intercept e veículos parceiros, como a Folha, publicaram reportagens com base nas mensagens de Telegram trocadas entre o procurador e seus colegas da Lava Jato.

Sobre o processo aberto após a reclamação de Renan, o senador sustentou na reclamação que o procurador fez postagens de cunho político que prejudicaram sua campanha à Presidência do Senado, como a defesa do voto aberto - previsão que não estava na regimento da Casa. Renan acabou derrotado por Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Em sua defesa, Dallagnol afirmou que suas manifestações foram em apoio à pauta apartidária de combate à corrupção, estavam protegidas pela liberdade de expressão e não foram direcionadas a beneficiar um partido ou candidato específico.

Em 10 de junho, o corregedor do CNMP, Orlando Rochadel, decidiu instaurar o PAD "em virtude da prática de falta funcional punível com pena de censura". O corregedor considerou que há indícios suficientes de que Dallagnol descumpriu a norma de "guardar decoro pessoal" no exercício de suas funções.

A decisão de Rochadel de abrir o processo está pendente de análise pelo plenário do CNMP, composto por 14 conselheiros, entre eles representantes indicados pela Câmara e pelo Senado. Dallagnol recorreu da decisão de abrir o processo e pediu seu arquivamento. É esse recurso que está na pauta do CNMP desta terça.

Deltan teve sua conduta colocada em xeque depois do vazamento de mensagens. As críticas a Dallagnol e as pressões por seu afastamento da Lava Jato aumentaram após a revelação de que ele estimulou procuradores em Brasília e Curitiba a investigar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Gilmar Mendes de forma secreta.