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Política
- Publicada em 12 de Agosto de 2019 às 21:44Assembleia Legislativa tem 13 projetos aptos para votação na sessão de hoje
Deputados também podem definir cinco novas datas comemorativas
/CELSO BENDER/AGÊNCIA ALRS/JC
Os deputados estaduais dispõe de 13 matérias prontas para serem votadas na sessão plenária desta terça-feira (13) na Assembleia Legislativa. Entre as propostas, estão a de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, que extingue cargos efetivos do Ministério Público (MP) e, no lugar, cria Cargos em Comissão (CCs); e a de autoria do governo estadual, que busca a contratação de servidores para a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), cuja extinção foi aprovada em 2016, durante a gestão do governador José Ivo Sartori (MDB, 2015-2018).
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Os deputados estaduais dispõe de 13 matérias prontas para serem votadas na sessão plenária desta terça-feira (13) na Assembleia Legislativa. Entre as propostas, estão a de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, que extingue cargos efetivos do Ministério Público (MP) e, no lugar, cria Cargos em Comissão (CCs); e a de autoria do governo estadual, que busca a contratação de servidores para a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), cuja extinção foi aprovada em 2016, durante a gestão do governador José Ivo Sartori (MDB, 2015-2018).
O projeto da Procuradoria propõe a extinção de 75 cargos efetivos do MP - sete de arquivista, um de bibliotecário jurídico, 24 de artífice, 29 de auxiliar de serviços gerais, dois de médico, quatro de taquígrafo e oito de técnico de áudio. Ao mesmo tempo, cria 41 CCs - assessor de promotor de Justiça I, II e III.
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A proposta do Executivo busca autorização legislativa para contratar emergencialmente servidores para a Metroplan, entidade responsável pela elaboração e coordenação de projetos de desenvolvimento regional e urbano no Rio Grande do Sul. O órgão atua especialmente no gerenciamento do transporte coletivo estadual.
Em dezembro de 2016, a Assembleia aprovou a extinção do órgão - inclusive com os votos da bancada tucana, cujo partido governa o Estado hoje. Entretanto, em março de 2018, a 1ª Vara da Fazenda Pública acatou pedido liminar do MP em ação civil pública e suspendeu a extinção da Metroplan. Apesar disso, 15 funcionários do órgão foram desligados.
Quanto aos outros projetos prontos para irem a plenário, quase a metade - precisamente cinco - trata da inclusão de datas comemorativas no calendário do Estado.
