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Por 10 votos a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para um presídio comum em São Paulo, o que havia sido autorizado na manhã desta quarta-feira (7) pela Justiça Federal e ratificado em seguida por um juiz de São Paulo.
Lula está preso desde 7 de abril de 2018 em uma cela especial na sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba. A transferência de Lula foi um pedido do superintendente da Polícia Federal, Luciano Flores, que argumenta que a prisão do petista altera a rotina do prédio da PF.
A maioria dos ministros acompanhou o voto de Edson Fachin, relator da petição formulada pela defesa do petista no início da tarde desta quarta. A defesa pediu primeiramente que Lula fosse solto - o que foi negado por Fachin - e, em caso negativo, que permanecesse preso na sede da PF na capital paranaense - o que foi atendido. Além de Fachin, votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente da corte, Dias Toffoli. Somente o ministro Marco Aurélio divergiu, sob o argumento de que não cabia à corte apreciar o pedido da defesa antes de ele tramitar pelas instâncias inferiores da Justiça.
A análise da petição de Lula entrou às pressas na pauta do plenário desta tarde porque Toffoli a apresentou para ser julgada imediatamente - no jargão jurídico, o magistrado levou o caso em mesa. Minutos antes, Toffoli recebeu, em audiência no Supremo, parlamentares da Câmara e do Senado, de vários partidos, que criticaram a decisão da Justiça Federal de Curitiba de autorizar a transferência de Lula neste momento.
Presente à sessão plenária, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou pela manutenção de Lula na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Até hoje, o único precedente de detenção de um ex-presidente da República em São Paulo é o de Michel Temer (MDB), que ficou seis dias preso em maio. À época, a PF afirmou que não tinha um espaço adequado para abrigá-lo. Temer passou quatro noites na sede da Polícia Federal, em salas improvisadas. Depois, foi transferido para o Comando de Policiamento de Choque da PM, onde há uma sala de Estado-maior, compatível com a condição de ex-presidente.
A juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente Lula, determinou, nesta quarta-feira, que o petista fosse transferido da Superintendência da PF em Curitiba para alguma unidade prisional em São Paulo, seu estado de origem.
Após a decisão da Justiça Federal, o juiz corregedor Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do departamento estadual de execução criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, autorizou a transferência de Lula para o presídio de Tremembé, no interior de São Paulo. "O juízo de Curitiba autorizou a transferência do apenado do atual local de custódia, ou seja, a sede da Polícia Federal do Paraná, para estabelecimento localizado no Estado de São Paulo, solicitando a este juízo da capital a indicação do estabelecimento onde o apenado deverá permanecer recolhido", disse o juiz em sua decisão. Segundo o juiz, Lula deveria ficar custodiado na Penitenciária 2 de Tremembé, Dr. José Augusto César Salgado.
A decisão do Supremo pela suspensão da transferência foi comemorada por apoiadores do petista na vigília montada em frente ao prédio da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula deve permanecer preso. Logo que a notícia foi anunciada, os cerca de 50 militantes se reuniram e, em jogral, gritaram: "Lula, decisão do STF: você fica em Curitiba".
Durante todo o dia, o clima foi de apreensão. Alguns torciam pela transferência de Lula. Outros se mostravam preocupados com a segurança do político caso fosse para um presídio.
Com progressão de regime, petista pode ir ao semiaberto neste ano
Com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em abril, que confirmou a condenação e reduziu a pena do ex-presidente Lula para 8 anos e 10 meses, o petista pode deixar o regime fechado ainda neste ano. A principal alternativa para isso é a progressão de regime na condenação do caso tríplex. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), ele já tem direito a progredir para o regime semiaberto. Quem vai decidir sobre a concessão do benefício é o STJ.
Além disso, no fim de setembro, Lula atingirá a marca de cumprimento de um sexto da pena imposta. A Lei de Execução Penal prevê a progressão de regime para o preso que passar dessa marca, desde que pague a reparação de danos aos cofres públicos. O ex-presidente precisará, então, desembolsar R$ 2,4 milhões para quitar esse compromisso.
Lula está preso após ser condenado pela Justiça acusado de ter recebido propina da construtora OAS por meio da reforma de um triplex em Guarujá (SP).
Maia, centrão e deputado do PSDB chamam medida de 'perseguição'
Na Câmara dos Deputados, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), parlamentares de partidos do centrão e até do PSDB criticaram, nesta quarta-feira, a decisão da juíza federal Carolina Lebbos de autorizar a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de Curitiba para uma unidade prisional em São Paulo.
No plenário, o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) afirmou estranhar a decisão da juíza. "Apesar de nunca ter votado nele, acho que (Lula) é um ex-chefe de Estado e merecia um outro tratamento", disse. Para ele, tocar no assunto mais de um ano depois parece "perseguição à toa." Maia respondeu, concordando. "Tem toda razão, deputado", afirmou. Maia se colocou à disposição "para que o direito do ex-presidente seja garantido."
José Nelto (GO), líder do Podemos, também qualificou a decisão da juíza de perseguição. "O que a Justiça fez hoje, eu quero aqui condenar publicamente. Não se justifica retirar o ex-presidente Lula de Curitiba e levar para Tremembé. Isso é humilhação, esta juíza deveria repensar os seus atos. Perseguição eu não aceito com ninguém, seja de direita ou de esquerda."
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), ligado a Aécio Neves (PSDB-MG), qualificou a decisão de "verdadeiro absurdo". Segundo ele, é algo que "coloca em risco o respeito que o Brasil conquistou como país garantidor dos direitos." Marcelo Ramos (PR-AM), ex-presidente da comissão da Previdência, prestou solidariedade ao ex-presidente. "Diz na minha terra que pau que dá em Chico dá em Francisco. Hoje, muitos estão aplaudindo porque é um opositor político."
Polícia alegou acampamento e custos para pedir remoção
No pedido para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fosse transferido de Curitiba para São Paulo, formulado pela Polícia Federal (PF) do Paraná, a juíza Carolina Lebbos informa que um dos motivos alegados é a estrutura montada nos arredores da sede da Superintendência da PF por apoiadores do ex-presidente. "Aponta que o local de encarceramento é localizado na área urbana de Curitiba, ocupada por imóveis de natureza residencial; que desde o encarceramento a rotina dos moradores da região nunca mais foi a mesma."
Outro motivo foi o custo de manter Lula no local, que tem estrutura limitada. "A sede da Superintendência da Polícia Federal no Paraná é originariamente vocacionada apenas à custódia transitória de presos provisórios, possuindo estrutura física, material e de pessoal limitada no concernente ao aprisionamento."
Presidente do PT acusa Moro de atuar por envio de Lula a presídio
A presidente do PT, deputada federal paranaense Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, atuou para que fosse autorizada a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de Curitiba para uma unidade prisional em São Paulo.
"Não temos dúvidas que o está acontecendo com o presidente Lula é fruto de uma atuação do agora ministro da Justiça, Sérgio Moro, que já atuou de maneira militante e política para julgar, condenar e mandar prender o ex-presidente", disse Gleisi em ato na Câmara.
A dirigente petista também classificou a decisão como "grave, extemporânea e desnecessária".
Também presente ao ato do PT na Câmara, o ex-prefeito de São Paulo e candidato derrotado à Presidência, Fernando Haddad, afirmou que o Brasil "está vivendo uma escalada autoritária desde o dia 1 de janeiro". "E é preciso frisar que de duas semanas para cá ela mudou de patamar."