Renovação de votação do IPTU tem relator na CCJ

A sessão da Câmara Municipal de Porto Alegre foi brevemente interrompida, nesta quarta-feira (7), para a realização de uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nela, o vereador Márcio Bins Ely (PDT) foi sorteado relator do querimento para renovação de votação do projeto do novo IPTU. O parecer emitido pelo parlamentar guiará a decisão da presidente da casa, Mônica Leal (PP), sobre o envio ou não do requerimento ao plenário.

O pedetista terá no máximo 12 dias úteis para emitir um parecer, que segundo o próprio Bins Ely, tem um "indicativo favorável, já que a CCJ geralmente acompanha a procuradoria".

A Procuradoria-Geral da Câmara já emitiu um parecer favorável ao requerimento apresentado por Adeli Sell (PT), que pede que seja renovada a votação do projeto que alterou as alíquotas e planta de valores do IPTU.

Esse foi o principal assunto na sessão de ontem do Legislativo da Capital. Na reunião de líderes de bancadas, pela manhã, o líder do governo, Mauro Pinheiro (Rede), Mônica e o presidente da CCJ, Ricardo Gomes (PP), trocaram farpas.

Pinheiro acusa a dupla do PP de "criar manobras políticas para impedir que o projeto aprovado, por serem contrários, seja sancionado". O texto que trata do novo IPTU é uma matéria com características tributárias, e a lei da noventena exige que matérias dessa natureza se transformem em lei 90 dias antes de 1 de janeiro para já valerem no próximo ano.

Portanto, as lideranças do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) na Câmara Municipal correm contra o tempo para sancionar a matéria no prazo. Pinheiro continua: "Mônica recebeu o pedido no dia 2 de maio. Passaram-se mais de 90 dias. Ela já poderia ter tomado a decisão de deferir ou indeferir".

Os líderes que integram a base do governo enviaram uma nota à imprensa classificando como "ilegal" a atuação da CCJ em relação ao projeto do IPTU, tomando como base o artigo 115 do regimento interno da casa, que determina que a redação final das matérias deve ser feita em até cinco sessões ordinárias após a aprovação.

Após os ânimos exaltados na reunião de líderes, Gomes e Mônica disseram que estão fora da base do governo Marchezan. A presidente do Legislativo classificou como "descabida" as acusações e disse que "houve uma pressão muito grande". "Como sabemos que é um tema que não tem unanimidade, encaminhei para a Procuradoria-Geral, que é técnica, e também para a CCJ", completou a vereadora.

"Não existe nenhuma manobra antirregimental", declarou Gomes. "O regimento da casa, que vamos cumprir, não pode ser bom quando interessa ao governo e ser ruim quando não serve", acrescentou. Em razão das declarações feitas pela liderança do governo, Gomes se declarou independente. "Não me considero parte da base do governo Marchezan até que a liderança do governo me encaminhe pedido de desculpas. A vereadora Mônica da mesma forma", concluiu o presidente da CCJ.