Comissão apresenta propostas para comunidade LGBT

Ao encerrar suas atividades depois de quatro meses de atividades, a Comissão Especial da Assembleia Legislativa Para Análise da Violência Contra a População LGBT aprovou nesta terça-feira (6), por unanimidade, com nove votos, o relatório final contendo 38 propostas de políticas públicas a serem adotadas no âmbito estadual contra a discriminação.

Entre as propostas apresentadas pelo relatório, estão a implementação do programa Transcidadania no Rio Grande do Sul, a exemplo da iniciativa que já existe na prefeitura de São Paulo; a capacitação de servidores públicos em temas voltados à diversidade; e a inclusão dos campos de orientação sexual e identidade de gênero nos registros da Polícia Civil.

No que diz respeito ao combate ao preconceito nas áreas da saúde e educação, o relatório apresenta proposições voltadas ao atendimento adequado às mulheres lésbicas e bissexuais, à necessidade de criação de ambulatórios de saúde LGBTs e à implementação de projetos de combate à discriminação nas escolas da rede pública estadual.

A Comissão Especial percorreu dez cidades, realizou cinco audiências públicas, oito visitas técnicas e nove reuniões com organizações do movimento LGBT. O relatório final apresenta os resultados deste trabalho e compila os dados existentes a nível nacional e regional sobre violência contra a população LGBT - frutos de pesquisas feitas por ONGs ou fundações, já que as autoridades da segurança pública não mapeiam estes crimes.

"Esse foi um dos principais desafios que encontramos ao longo do nosso trabalho. Percebemos que os órgãos da segurança pública estão, sim, cada vez mais atentos a este tema, dispostos a se apropriar destes debates. Mas ainda não existem mecanismos oficiais de mapeamento dos crimes bárbaros que são cometidos contra a população LGBT em função do preconceito", avaliou a proponente e presidente da comissão, Luciana Genro (PSOL).