Vereador de Porto Alegre poderá decidir destino de R$ 1 milhão anual do orçamento

Os vereadores porto-alegrenses estabeleceram o orçamento impositivo na Capital durante a sessão plenária desta segunda-feira (5). O projeto, que foi aprovado e agora depende da sanção do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB,) cria emendas dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA) de proposição dos vereadores e que são de execução obrigatória pela prefeitura.

A proposta, de autoria do vereador Cassio Trogildo (PTB), é que 0,65% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município seja destinada para as chamadas emendas impositivas. O percentual corresponderia hoje, considerando a receita atual da prefeitura, a quase R$ 37 milhões.

O valor seria distribuído entre os 36 vereadores da Casa. Cada parlamentar teria, portanto, o poder de escolher o destino de R$ 1.025.389,92 da arrecadação da Capital. O destino dos recursos é de livre escolha, com duas exigências: 50% do valor deve ser empregado em ações de serviços públicos de saúde e as emendas não podem ser destinadas para gastos com pessoal.

"Somos 36 vereadores que andam em toda a cidade", pontuou Trogildo, afirmando que o projeto fortalece o Poder Legislativo da Capital. "Esse R$ 1 milhão, de cada vereador não vai resolver todos os problemas da cidade, mas alguns pontuais, que os vereadores identifiquem como urgentes e necessários", completou o petebista.

Trogildo também lembra que "o montante de R$ 37 milhões é inferior ao que a Câmara vem economizando do seu orçamento e devolvendo ao Executivo municipal".

O orçamento impositivo foi aprovado em primeiro turno ainda antes no recesso de julho, e ontem, no segundo turno da votação, recebeu 26 votos favoráveis e sete contrários. O que chamou a atenção é que, além da maior parte da bancada de oposição, composta por PT e PSOL, apenas os vereadores Mauro Pinheiro (Rede) e Moisés Barboza (PSDB), respectivamente líder e vice-líder do governo Marchezan na Câmara, votaram contra a proposta.

O restante da base de governo - DEM, MDB, PP, PSC, PTB, PRB - votou favoravelmente, contrariando a orientação do governo para seus líderes. O Pros não esteve presente na votação. Barboza diz que mudou a sua visão da matéria analisando tecnicamente a proposta durante o recesso. O tucano não acredita que, "dentro do cenário atual, seja o momento ideal para fazer modificação tão grande, já que estamos recém conseguindo nos encaminhar para um equilíbrio fiscal e financeiro" nas contas da Capital.

Já Roberto Robaina (PSOL), líder da bancada de oposição, explica que o bloco votou contrário por uma "defesa estratégica de retomar o Orçamento Participativo. Na medida em que a Câmara passa a ter esse poder de destinação dos recursos, se esvazia de vez o orçamento, que já está esvaziado, mas que lutamos para que seja resgatado".

Ainda na sessão de ontem, foi aprovado um projeto do vereador José Freitas (PRB) que obriga estabelecimentos de ensino da Capital, inclusive creches conveniadas, a divulgarem listas informando a ordem de espera para vagas. A divulgação da lista será feita pela fixação em local visível em todos os estabelecimentos da rede pública de ensino, bem como no site da prefeitura.