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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata de procedimentos investigatórios instaurados na Receita Federal que atingiram ministros da corte e outras autoridades.
Para Moraes, há "graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento". Além da suspensão, Moraes decidiu afastar temporariamente dois servidores da Receita por indevida quebra de sigilo apurada em procedimento administrativo disciplinar.
A decisão de Moraes é uma reação à reportagem publicada pela Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (1), em parceria com o site The Intercept Brasil, com mensagens que revelam que o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, incentivou colegas a investigar o ministro Dias Toffoli, em 2016.
À época o ministro, hoje presidente do STF, começava a ser visto pela Lava Jato como um adversário. Em um dos diálogos, Deltan sugere que recebeu da Receita informações sobre pesquisas em andamento nas contas do escritório de advocacia da mulher de Toffoli, Roberta Rangel.
"Considerando que são claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes", considerou Moraes.
Na decisão, o ministro também pediu informações detalhadas sobre os critérios que levaram a Receita a realizar a fiscalização de 133 contribuintes e pediu esclarecimentos sobre eventual compartilhamento dessas informações com outros órgãos. Moraes ainda criticou a Receita por ter informado ao Supremo que baseou-se em "notícias da imprensa" como um dos critérios para sua investigação.
A decisão desta quinta-feira ocorreu no âmbito de um inquérito aberto em março para apurar fake news e ameaças contra integrantes da corte. O inquérito também foi prorrogado por mais 180 dias (seis meses).
A investigação foi instaurada de ofício (sem provocação de outro órgão) por Toffoli, o que causou críticas de especialistas em direito e oposição da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que quis o arquivamento da apuração.
Na época da abertura do inquérito, conduzido por Moraes, já havia a informação de que os procedimentos da Receita poderiam ser averiguados. A investigação corre em sigilo no STF.
Na manhã desta quinta-feira, ministros atuaram para que a reação do Supremo viesse nesse inquérito. Magistrados passaram as primeiras horas do dia discutindo a melhor maneira.
A prisão de quatro suspeitos de terem hackeado autoridades, no último dia 23, já havia reacendido a pressão para que o STF desse uma resposta enfática à Lava Jato.
De acordo com relatos feitos à reportagem, os ministros criticaram duramente a atuação de Deltan, que, na avaliação deles, passou a usar a operação de combate à corrupção como instrumento de intimidação.
A avaliação é a de que o procurador extrapolou suas atribuições ao mobilizar órgãos do Estado, como a Receita, para investigações paralelas.
Luiz Fux proíbe destruição de provas hackeadas
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) para determinar que as mensagens apreendidas com os suspeitos de terem hackeado celulares de autoridades, como o ministro da Justiça, Sérgio Moro, sejam preservadas.
Na semana passada, Moro informou a autoridades que também foram hackeadas que destruiria as mensagens, obtidas de forma ilícita. A comunicação feita por Moro causou reação de ministros do STF e de especialistas em direito, que afirmaram que a decisão de destruir ou não o material não cabe ao ministro da Justiça.
Fux atendeu a um pedido do PDT para proibir o descarte das mensagens. A decisão de Fux ainda precisa passar por referendo do plenário do Supremo, composto pelos 11 ministros.
Além de proibir a destruição das mensagens hackeadas, Fux pediu acesso a todo o material, que passará aos cuidados do STF de forma sigilosa.