Réus da Lava Jato pedem para sustar processos com base em decisão de Toffoli

O ex-deputado Edson Albertassi (MDB) e o deputado estadual reeleito Luiz Martins (PDT), réus na Lava Jato do Rio de Janeiro, entraram com pedidos para suspender as investigações da Operação Furna da Onça após parecer dado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, na semana passada. Albertassi e Martins estão presos no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio.

Toffoli determinou a suspensão de processos em que tenha ocorrido compartilhamento de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público sem prévia autorização judicial. O parecer de Toffoli surgiu em resposta a um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), cujo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) foi um dos citados em relatório do Coaf que veio a público em dezembro.

O relatório, preparado no âmbito da Furna da Onça, apontou movimentações financeiras atípicas nos gabinetes de mais de 20 deputados da Alerj. Dez deputados, incluindo Albertassi e Martins, foram alvo da operação em novembro passado e tiveram prisão preventiva decretada.

A defesa de Luiz Martins argumentou, em petição enviada ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) na última semana, que o parecer de Toffoli em relação ao pedido de Flávio Bolsonaro se aplica a outros investigados na Furna da Onça. No caso de Martins, além da suspensão das investigações, a defesa solicitou a revogação da prisão preventiva. O juiz Gustavo Arruda Macedo, substituto do relator Abel Gomes no TRF-2, pediu que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste antes de tomar sua decisão.

No caso de Albertassi, a defesa endereçou uma petição ao presidente do STF para estender ao ex-deputado a suspensão das investigações da Furna da Onça. Albertassi já foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão por crimes investigados na Operação Cadeia Velha, outro desdobramento da Lava Jato no Rio. Não há previsão para que Toffoli avalie o pedido da defesa de Albertassi, protocolado na segunda-feira. A petição assinada por Márcio Delambert, advogado de Albertassi, também compara a situação do ex-deputado à do senador Flávio Bolsonaro. 

Outros réus na Lava Jato do Rio podem seguir a esteira dos recursos jurídicos após a decisão de Toffoli. O advogado Marcos Vidigal de Freitas Crissiuma, responsável pela defesa de André Corrêa (DEM), disse que estuda entrar com uma petição pela liberdade do deputado caso o pedido de Martins seja aceito.