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Política
- Publicada em 24 de Julho de 2019 às 03:00Temer perdoou contratos suspeitos no Ministério do Turismo
Marcelo Álvaro Antônio disse que aguarda apuração da CGU
VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL/JC
Na reta final da gestão Michel Temer (MDB), o Ministério do Turismo baixou uma portaria criando uma comissão para reavaliar, em 30 dias, pareceres que reprovavam integral ou parcialmente sete convênios firmados pela pasta entre os anos de 2006 e 2010, no governo Lula (PT). A apuração é da Folha de S.Paulo. A medida foi publicada em 25 de outubro do ano passado - três dias antes da eleição de Jair Bolsonaro (PSL). Nos dois meses seguintes, três servidores designados para a comissão produziram pareceres revisando praticamente todas as conclusões anteriores. Como resultado da revisão feita no apagar das luzes do governo Temer, a determinação de devolução aos cofres públicos de R$ 21,5 milhões, em valores a serem corrigidos, foi quase extinta, caindo para só R$ 19 mil.
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Na reta final da gestão Michel Temer (MDB), o Ministério do Turismo baixou uma portaria criando uma comissão para reavaliar, em 30 dias, pareceres que reprovavam integral ou parcialmente sete convênios firmados pela pasta entre os anos de 2006 e 2010, no governo Lula (PT). A apuração é da Folha de S.Paulo. A medida foi publicada em 25 de outubro do ano passado - três dias antes da eleição de Jair Bolsonaro (PSL). Nos dois meses seguintes, três servidores designados para a comissão produziram pareceres revisando praticamente todas as conclusões anteriores. Como resultado da revisão feita no apagar das luzes do governo Temer, a determinação de devolução aos cofres públicos de R$ 21,5 milhões, em valores a serem corrigidos, foi quase extinta, caindo para só R$ 19 mil.
A portaria foi assinada pelo então secretário nacional de Qualificação e Promoção do Turismo, Babington dos Santos, conhecido como Bob Santos. Ele continua até hoje com cargo de direção no ministério, sendo atualmente o secretário nacional de Integração Interinstitucional.
Nos últimos dias de dezembro de 2018, a Controladoria-Geral da União (CGU) encaminhou ofício ao ministério solicitando informações sobre a comissão. Álvaro Antônio afirmou, em nota, que em abril mandou suspender os efeitos da portaria que criou a comissão, assim como o resultado produzido por ela, até a conclusão da apuração pela CGU.
Entre os principais problemas apontados pelos pareceres do ministério, investigações da PF e auditoria da CGU estão superfaturamento, licitações fraudadas, ausência dos serviços prestados e gastos sem relação com os convênios, como notas fiscais de consumo em uma das churrascarias mais caras de Brasília, a Fogo de Chão.
As parcerias foram firmadas pelo ministério com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) e a prefeitura de Fernando Prestes (SP), durante a gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A maior parte tinha como objetivo qualificar mão de obra para eventos como a Copa do Mundo de 2014.
O ministro do Turismo na gestão Michel Temer, Vinicius Lummertz, que hoje é secretário de Turismo do Estado de São Paulo, afirmou à Folha de S.Paulo que a comissão foi criada a pedido do presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci Jr. "Nesta época fomos procurados por representantes da Abrasel, por se sentirem prejudicados. Assim tomamos a medida para apurar os fatos", disse. A entidade é a responsável por 5 dos 7 convênios.
O primeiro foi reprovado em parecer conclusivo de 2017, que determinava a devolução aos cofres públicos de R$ 13,9 milhões, corrigidos. O segundo foi alvo da sindicância da CGU relativo à operação Voucher. O objetivo era que a associação qualificasse 15.360 profissionais e 100 restaurantes nas 12 cidades-sede da Copa de 2014. Em nota, o Ministério do Turismo afirmou que os efeitos do trabalho da comissão estão suspensos, mas não respondeu a perguntas específicas sobre qual foi o embasamento legal e os critérios para a reavaliação dos sete convênios e não de outros.
A Abrasel confirmou ter feito ao ministério o pedido de novas reavaliações, afirmando que a atitude se ampara no princípio constitucional do amplo direito de defesa. A assessoria jurídica da FBHA afirmou que a comissão apenas referendou parecer de aprovação de 2018 que aponta necessidade de o ministério ainda repassar R$ 2,3 milhões à entidade pelo convênio. E rechaçou parecer técnico do ministério que afirma que a entidade descumpriu prazos na apresentação de um segundo recurso. A Prefeitura de Fernando Prestes, que teve reprovada a prestação de contas de um convênio de R$ 250 mil para a realização da 17ª Festa do Peão Boiadeiro, não respondeu.
