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Política
- Publicada em 22 de Julho de 2019 às 21:11Liminar do TJ suspende terceirização na saúde de Porto Alegre
Prefeitura pretende ampliar serviços para transformar espaço em UPA
/MARCELO G. RIBEIRO/JC
Diego Nuñez
O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul concedeu liminar suspendendo o projeto do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), que pretende terceirizar a gestão dos pronto atendimentos da Bom Jesus e da Lomba do Pinheiro transformando esses espaços em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), caracterizadas por prestação ampliada de serviços e, por isso, habilitadas a receber maior aporte de recursos do Ministério da Saúde.
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O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul concedeu liminar suspendendo o projeto do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), que pretende terceirizar a gestão dos pronto atendimentos da Bom Jesus e da Lomba do Pinheiro transformando esses espaços em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), caracterizadas por prestação ampliada de serviços e, por isso, habilitadas a receber maior aporte de recursos do Ministério da Saúde.
A liminar foi concedida após uma ação popular movida contra a prefeitura da Capital com o auxílio do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa). A decisão suspendeu o edital nº 2019/1, vencido pela empresa Associação Paulista para Desenvolvimento da Medicina (SPDM), em 18 de julho.
O denunciante argumentou que o objetivo do projeto seria a "terceirização completa de dois pronto atendimentos de saúde da Capital, o que é amplamente vedado" pela Constituição e que Marchezan estaria, assim, "desconsiderando a complementaridade da participação da iniciativa privada, prevista no art. 199 da Constituição".
Alegou-se ainda que a prefeitura "não comprovou no processo a economicidade na terceirização dos prontos atendimentos", conforme a decisão publicada pelo TJ, além de ignorar a decisão do Conselho Municipal de Saúde contrário ao chamamento da empresa.
O processo ainda chama atenção para a SPDM, empresa vencedora do edital, que é alvo de "várias denúncias e reportagens relacionadas ao descumprimento contratual ocorrido entre esta e outros entes públicos, a precariedade de seu atendimento, a impossibilidade estrutural de cumprimento do acordado".
Segundo Alberto Terres, diretor-geral do Simpa, a "empresa que tem vários questionamentos judicias e trabalhistas. O Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul fez um questionamento ao MP de São Paulo, que apontou para a existência de 79 representações contra essa empresa".
Com base nas colocações, a desembargadora Laura Louzada Jaccottet considerou haver "fortes indícios de ato lesivo ao patrimônio público" na proposta do prefeito e, portanto, suspendeu o processo licitatório.
Através de nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que "não foi notificada de qualquer decisão relativa a este processo. Declarou ainda que a classificação final do Chamamento Público para gestão e operacionalização tanto para o Pronto Atendimento Bom Jesus quanto para o Pronto Atendimento Lomba do Pinheiro foi divulgado na última quinta-feira, dia 18 de julho, no Diário Oficial de Porto Alegre".
Na decisão da desembargadora, ela chamou atenção para o fato de que, "diante de todos os apontamentos feitos pela parte recorrente, a parte agravada (a prefeitura da Capital), embora intimada a se manifestar a respeito da tutela ora postulada, tenha silenciado".
