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Supremo Tribunal Federal

- Publicada em 19 de Julho de 2019 às 03:00

Investigação sobre Flávio Bolsonaro teve envio de seis relatórios do Coaf

A investigação sobre as movimentações financeiras no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio contou com ao menos seis relatórios do Coaf antes da autorização judicial para quebras de sigilos fiscal e bancário dos investigados. Alguns desses documentos apresentam detalhes vedados em decisão desta segunda-feira (15) do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A investigação sobre as movimentações financeiras no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio contou com ao menos seis relatórios do Coaf antes da autorização judicial para quebras de sigilos fiscal e bancário dos investigados. Alguns desses documentos apresentam detalhes vedados em decisão desta segunda-feira (15) do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O relatório que motivou a abertura do inquérito já trazia informações detalhadas sobre a movimentação financeira de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio e pivô da investigação. Indicando a movimentação considerada atípica de R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017 de Queiroz, o documento detalhava data, agência bancária e alguns horários das dezenas de saques e depósitos realizados nas contas de Queiroz.
Como o documento citava outros alvos de atribuição do Ministério Público estadual, o Coaf o enviou espontaneamente para a promotoria fluminense em janeiro de 2018. O órgão federal fez comunicações sobre 85 funcionários de 21 gabinetes da Assembleia - boa parte sem relação com o caso Cabral -, incluindo o de Flávio.
Após esse primeiro relatório recebido pelo Ministério Público estadual, o Coaf enviou espontaneamente mais um à Promotoria. O órgão federal produziu ainda outros quatro relatórios, esses a pedido dos promotores responsáveis pelo caso.
Os investigadores solicitaram movimentações atípicas registradas entre 2007 e 2018 de Flávio e outros ex-assessores. Três documentos foram produzidos com este fim. Um deles detalhava hora e data de 48 depósitos de R$ 2.000 entre junho e julho de 2017 na conta de Flávio Bolsonaro. O último relatório solicitado teve como alvo Glenn Dillard, corretor norte-americano responsável pela venda de imóveis em Copacabana ao senador. O Ministério Público vê indícios de lavagem de dinheiro nas transações.
 

Dados do órgão diferem de quebra de sigilo e apontam só itens suspeitos

Embora detalhados, os dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) diferem de uma quebra de sigilo bancário. O órgão federal aponta apenas as movimentações consideradas suspeitas: alto volume, ou uso constante e fracionado de dinheiro em espécie, por exemplo. Essas transações são informadas por funcionários das instituições financeiras (como gerentes de banco) ao Coaf, responsáveis pelo texto da comunicação.
A quebra de sigilo, por sua vez, permite que os investigadores vejam toda a movimentação bancária, mesmo aquelas que não levantaram suspeita. Eles recebem um extrato completo e fazem os cruzamentos que consideram necessários para esclarecer o crime investigado.
Em alguns casos, uma movimentação que não se enquadra como suspeita pelos critérios do Coaf é relevante para a investigação. O Ministério Público afirma que os tribunais superiores já se manifestaram a favor do uso de relatórios do Coaf para instauração de inquérito.