OLÁ, ASSINE O JC E TENHA ACESSO LIVRE A TODAS AS NOTÍCIAS DO JORNAL.
Entre com seus dados
e boa leitura!
Digite seu E-MAIL e você receberá o passo a passo para refazer sua senha através do e-mail cadastrado:
Política
- Publicada em 17 de Julho de 2019 às 21:17Luís Augusto Lara defende a fiscalização de incentivos fiscais
Luís Augusto Lara (d) aponta que R$ 85 bi foram concedidos em 16 anos
/MICHAEL PAZ/DIVULGAÇÃO/JC
Durante uma reunião com os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o titular da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Marco Aurélio Santos Cardoso, o presidente da Assembleia Legislativa, Luís Augusto Lara (PTB), apresentou um termo de compromisso aos representantes dos outros órgãos propondo que um grupo de técnicos do TCE e Legislativo fiscalizem a concessão de R$ 85 bilhões em incentivos fiscais concedido pelo governo do Estado nos últimos 16 anos.
Quer continuar lendo este e outros conteúdos sérios e de credibilidade?
Assine o JC Digital com desconto!
Assine o JC Digital com desconto!
- Personalize sua capa com os assuntos de seu interesse
- Acesso ilimitado aos conteúdos do site
- Acesso ao Aplicativo e versão para folhear on-line
- Conteúdos exclusivos e especializados em economia e negócios
- Cancelamento on-line e a qualquer momento
Durante uma reunião com os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o titular da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Marco Aurélio Santos Cardoso, o presidente da Assembleia Legislativa, Luís Augusto Lara (PTB), apresentou um termo de compromisso aos representantes dos outros órgãos propondo que um grupo de técnicos do TCE e Legislativo fiscalizem a concessão de R$ 85 bilhões em incentivos fiscais concedido pelo governo do Estado nos últimos 16 anos.
Em 2017, Lara chegou a coletar 15 das 19 assinaturas necessárias para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa à concessão dos benefícios fiscais no Estado. Ontem, o petebista saiu otimista da reunião. Tanto que postou um vídeo nas suas redes sociais.
"Foi uma reunião histórica. Se constatou que não é feita a fiscalização adequada do cumprimento dos contratos. Ao longo dos últimos 16 anos, foram concedidos R$ 85 bilhões em incentivos fiscais", relatou Lara.
E continuou: "Por isso, propusemos ao secretário da Fazenda e ao presidente do TCE, Iradir Pietroski, um termo de cooperação entre os técnicos da Assembleia e do Tribunal de Contas, que vão reavaliar esses contratos. Assim, temos como verificar quais são os contratos que estão dando certo ou cumprindo o seu objetivo de gerar empregos e desenvolvimento ao Estado".
Lara defende que o TCE tenha o poder de fiscalizar se as empresas beneficiadas estão cumprindo o que foi acordado no momento da concessão do incentivo . Segundo ele, a Fazenda sinalizou que pretende permitir o acesso aos dados. Por isso, considerou praticamente sepultada a ideia de retomar a coleta de assinaturas para a CPI.
"O TCE não tem poder político para conceder os incentivos, isto é prerrogativa do Executivo. Mas podemos fiscalizar os contratos", disse o conselheiro Cezar Miola no encontro. O Ministério Público de Contas já havia tentado na Justiça acessar os dados sobre os incentivos fiscais no Estado, mas a solicitação foi negada.
