Meio Ambiente tem uma proposta polêmica por mês

A promessa do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de rever a taxa cobrada para a visitação do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, na costa de Pernambuco, chamada por ele de "roubo" no domingo, não é a primeira polêmica envolvendo o meio ambiente e áreas de preservação.

Em pouco mais de seis meses de governo, o presidente e seu ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (Novo), têm apresentado propostas consideradas controversas por ambientalistas, pesquisadores e entidades de preservação da natureza. Entre elas, o fim da Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio, região que Bolsonaro propõe abrir à exploração turística e transformá-la na "Cancún brasileira".

Além dessas, entre outras, Bolsonaro já assinou decreto para acabar com o que chama de "farra das multas ambientais" e interveio na composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

O anúncio, por parte do governo, da revisão de todas as Unidades de Conservação do País acendeu o sinal de alerta em toda a comunidade ambientalista. Em maio, o ministro Ricardo Salles afirmou que um grupo de estudo vai ser formado para a revisão de 334 unidades de conservação do País, das quais 190, aponta Salles, foram criadas em gestões de governos do PT. O Planalto sustenta que as unidades não tiveram "critério técnico" para serem criadas e prometeu rever a lei.

O decreto de Bolsonaro também acaba com a Câmara Especial Recursal do Conama. Segundo informação do órgão, esse colegiado era responsável por, em última instância administrativa, em grau de recurso, decidir sobre as multas e outras penalidades impostas pelo Ibama. Por meio do decreto, será possível converter multas simples em serviços de preservação do meio ambiente. A comissão também poderá conceder descontos de até 60% no valor da multa nas audiências de conciliação.

O documento assinado por Bolsonaro estabelece a criação de um Núcleo de Conciliação Ambiental, que terá a função de realizar a análise preliminar da autuação e, quando for o caso, declarar nula a infração que apresentar vício. A comissão também terá o papel de decidir sobre a manutenção da aplicação das medidas administrativas.