Antes do recesso parlamentar na Assembleia Legislativa, que vai de 17 a 31 de julho, os deputados estaduais podem votar 11 matérias que estão aptas a serem votadas. Hoje ocorre a última sessão antes do recesso. Os parlamentares decidem quais projetos vão ao plenário durante reunião de líderes às 11h30min, na sala da Presidência do Parlamento.
Entre as propostas aptas à votação, estão a autorização para o Executivo contratar servidores em caráter de emergência e a reformulação do quadro de funcionários da Procuradoria-Geral de Justiça.
Mais especificamente, o projeto da Procuradoria propõe a extinção de 75 cargos efetivos do quadro de funcionários (sete arquivistas, um bibliotecário jurídico, 24 artífices, 29 auxiliares de serviços gerais, dois médicos, quatro taquígrafos e oito técnicos de áudio). No lugar desses servidores, cria 41 cargos em comissão (assessor de promotor de Justiça I, II e III) no Ministério Público do Estado.
Quanto ao projeto do Executivo que autoriza o governo a contratar emergencialmente 45 servidores para o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), o texto prevê o preenchimento de 37 na função de especialista rodoviário (engenheiros civil e químico); e oito na função de técnico rodoviário (especializado em estrada, transporte de carga, secretariado e hidrologia).
Pela proposta, os contratos terão vigência por 12 meses, podendo ser prorrogados por igual período. O projeto ainda solicita autorização para a prorrogação, por até 12 meses, dos contratos temporários de três servidores na função de especialista rodoviário - Ciências Jurídicas e Sociais.