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Porto Alegre, sexta-feira, 12 de julho de 2019.
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Jornal do Comércio

Política

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Justiça Eleitoral

Edição impressa de 12/07/2019. Alterada em 12/07 às 03h00min

TRE-RS cassa mandato de Nelcir Tessaro por infidelidade partidária

Vereador de Porto Alegre trocou o PSD pelo DEM em 2018

Vereador de Porto Alegre trocou o PSD pelo DEM em 2018


GIULIA SECCO/CMPA/JC
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul determinou, de forma unânime, a cassação do mandato do vereador de Porto Alegre, Nelcir Tessaro (DEM). A decisão aconteceu na sessão plenária desta quinta-feira (11).
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul determinou, de forma unânime, a cassação do mandato do vereador de Porto Alegre, Nelcir Tessaro (DEM). A decisão aconteceu na sessão plenária desta quinta-feira (11).
Tessaro foi enquadrado na resolução TSE nº 22.610/07, que coíbe a chamada infidelidade partidária. Ele concorreu à Câmara Municipal em 2016 pelo Partido Social Democrático (PSD) e recebeu 2.447 votos, ficando em segundo suplente. Em 2018, porém, desfiliou-se do PSD e, posteriormente, filiou-se ao Democratas (DEM). Tessaro assumiu o cargo parlamentar após a eleição, no mesmo ano, do então vereador Thiago Duarte (DEM) para o cargo de deputado estadual e o falecimento do vereador Tarciso "Flecha Negra", também no ano passado.
Segundo o acórdão, "não há, nos autos, demonstração de justa causa para a desfiliação" - situação em que a resolução permite a troca de partido. A decisão deve ser comunicada à Mesa da Câmara Municipal de Porto Alegre, para o devido cumprimento, devendo assumir a respectiva cadeira a primeira suplente do PSD, Cláudia Vieira de Araújo. O vereador pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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