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Porto Alegre, quinta-feira, 11 de julho de 2019.

Jornal do Comércio

Política

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Congresso Nacional

Edição impressa de 11/07/2019. Alterada em 11/07 às 03h00min

Criminalização do caixa-2 em campanhas eleitorais tem novo texto no Senado

A criminalização do uso de caixa-2 em campanhas eleitorais foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta é uma das medidas do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, no início do ano.
A criminalização do uso de caixa-2 em campanhas eleitorais foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta é uma das medidas do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, no início do ano.
O texto aprovado nesta quarta-feira (10), por 17 votos a 2, é idêntico ao que passou pelo plenário do Senado dentro do pacote das "Dez Medidas Contra a Corrupção", que estabeleceu também regras para punir penalmente juízes e procuradores acusados de abuso de autoridade.
O Projeto de Lei (PL) determina prisão de dois a cinco anos para quem for condenado por "arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar" recursos financeiros não declarados na prestação de contas de campanha.
Como o PL é terminativo, ou seja, não precisa ser aprovado em plenário, a proposta deve ser encaminhada à Câmara antes do recesso, caso nenhum senador apresente recurso em cinco dias. 
Diferentemente da Câmara, onde o pacote está sendo analisado por um grupo de trabalho, no Senado, o texto original do ministro Sérgio Moro foi dividido em três partes. Além do caixa-2, ainda estão em discussão as alterações nos códigos Penal e de Processo Penal, relatadas pelo senador Marcos do Val (Cidadania-ES), e projeto de lei complementar que determina que o julgamento de crimes comuns conexos ao processo eleitoral seja realizado pela Justiça comum, relatado pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
A presidente da CCJ do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), acredita que, "no mês de agosto, todo o pacote poderá ser analisado e finalizado pelos senadores e encaminhado para a deliberação da Câmara".
Nesta quarta-feira, o senador Marcos do Val leu seu parecer sobre o PL 1.864/2019, e a matéria ficará para análise para a primeira reunião de agosto da CCJ. A proposta trata de diversas alterações nos códigos Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 1940) e de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689, de 1941).
Segundo Simone, também em agosto, será deliberado o outro projeto do pacote que trata do julgamento de crimes comuns conexos ao processo eleitoral para ser realizado pela Justiça comum. Ao contrário dos anteriores, o PL terá que passar pelo Plenário, por se tratar de projeto de lei complementar. O relator da terceira frente do pacote é o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
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