Prefeitura de Porto Alegre espera aval para linha de R$ 80 milhões em segurança pública

A prefeitura de Porto Alegre espera que a Câmara Municipal aprove, no começo de agosto, o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a contratar um financiamento de cerca de R$ 80 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) para aplicar em segurança pública na Capital. O projeto foi enviado na terça-feira para o Legislativo.

A proposta contempla o Programa de Segurança Pública de Porto Alegre, que prevê uma série de medidas de infraestrutura, sistemas e equipamentos a serem utilizados no combate à criminalidade. Com a aprovação da operação, a prefeitura poderá chegar a um aporte de mais de R$ 89 milhões. São R$ 80.594.293,26 da linha de financiamento Bndes Finem Segurança e mais R$ 9.154.921,47 de contrapartida do município.

O secretário-adjunto de Planejamento e Gestão, Daniel Rigon, explica que o crédito deve ser utilizado para projetos de inteligência e tecnologia, como sistemas de reconhecimento facial e sistemas analíticos, além de modernização da equipagem da Guarda Municipal e da Defesa Civil. Além disso, a prefeitura pretende direcionar recursos para questões sociais, voltadas à prevenção da violência.

"Vamos elaborar projetos nas áreas da Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para que seja minimizada a possibilidade das pessoas que teriam a tendência de entrarem no mundo no crime, terem outras oportunidades", explica Rigon.

Entre os benefícios do investimento apontados na justificativa do PLE estão a redução da criminalidade e das ocorrências de furto e roubo de veículos e uma maior participação efetiva do cidadão nas soluções para redução da criminalidade. A proposta também permitirá, caso necessário, a abertura de créditos adicionais na Lei Orçamentária Anual (LOA) da prefeitura.

Rigon adianta que a expectativa do governo é de aprovar o projeto na Câmara sem grandes objeções por se tratar de um projeto de investimento para a cidade. A articulação já está sendo feita com o líder e o vice-líder do governo na Casa, Mauro Pinheiro (Rede) e Moisés Barboza (PSDB), respectivamente. O Executivo espera que o projeto possa ter prioridade na tramitação e votação na volta do recesso do Legislativo, que vai de 17 a 31 julho. "Gostaria que em agosto fosse aprovado, acho que é viável", aposta o secretário-adjunto.

O governo municipal estuda a busca de mais investimentos, adianta Rigon. A medida é efeito da melhora das finanças do município, que permitiu recuperar a nota de crédito para voltar a contrair financiamentos de instituições financeiras, como o da construção da Estação de Tratamento de Água (ETA) Ponta do Arado com a Caixa Econômica Federal (CEF).

"Estamos estudando aplicações e fontes de recursos e recebendo contatos. O próprio presidente da Caixa, Pedro Guimarães, informou que os nossos limites devem aumentar. Assim que essas fontes estiverem aptas e disponíveis, temos projetos prontos e outros sendo montados", garante o secretário-adjunto de Planejamento e Gestão.