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Porto Alegre, terça-feira, 09 de julho de 2019.
Feriado em São Paulo - Revolução Constitucionalista.

Jornal do Comércio

Política

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Assembleia Legislativa

Edição impressa de 09/07/2019. Alterada em 08/07 às 21h27min

'Reforma previdenciária traz equilíbrio em 10 anos', diz Lins

Deputado Eric Lins articula PEC para novas regras na Previdência gaúcha

Deputado Eric Lins articula PEC para novas regras na Previdência gaúcha


/LUCAS BRAZ/DIVULGAÇÃO/JC
Marcus Meneghetti
Diante da tendência de os deputados federais não incluírem os estados e municípios na reforma da Previdência, o deputado estadual Eric Lins (DEM) já está articulando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para rever as regras previdenciárias no Rio Grande do Sul. Lins projeta que a reforma da Previdência estadual poderia colocar as contas do Estado em dia em menos de 10 anos.
Diante da tendência de os deputados federais não incluírem os estados e municípios na reforma da Previdência, o deputado estadual Eric Lins (DEM) já está articulando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para rever as regras previdenciárias no Rio Grande do Sul. Lins projeta que a reforma da Previdência estadual poderia colocar as contas do Estado em dia em menos de 10 anos.
O deputado do DEM defende que a reforma no Estado seja o mais próxima possível do projeto original enviado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso Nacional. Além disso, acredita ser necessário uma norma que ajuste automaticamente as regras de aposentadoria conforme muda a expectativa de vida dos gaúchos.
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Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, também sustenta a necessidade de haver regras diferenciadas para trabalhos penosos, cujo exercício diário resulte na diminuição da longevidade do profissional. Citou o exemplo dos trabalhadores rurais e de mineradoras. Por outro lado, não concorda com uma regra específica para professores.
Jornal do Comércio - Com a exclusão dos estados e municípios da reforma da Previdência durante a discussão na comissão especial sobre o tema, na Câmara dos Deputados, os estados vão ter que fazer suas próprias reformas. Já conversou sobre isso com representantes do governo do Estado?
Eric Lins - Parece que os estados e municípios não vão ser incluídos na reforma da Previdência nacional, apesar de haver uma chance pequena de uma emenda de plenário. Não estou a fim de contar com esta situação tão indecisa e incerta. Por isso, liguei para o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian (PP), e disse que queria tocar o assunto aqui no Rio Grande do Sul, aproveitando a mídia nacional. Afinal, se o Congresso Nacional não incluir os outros entes federados na reforma nacional, vamos ter que incluir aqui.
JC - Qual foi a receptividade do chefe da Casa Civil?
Lins - Em um primeiro momento, ele se assustou. Disse que não esperava uma iniciativa assim. Mas agendou uma reunião com a secretária do Planejamento, Leany Lemos (PSB), para tratar do tema. No encontro com a secretária, combinamos que a equipe do meu gabinete vai fazer um estudo sobre isso e a equipe dela, outro. No final da semana, vamos nos reunir novamente para encontrarmos um ponto de convergência, uma linha de trabalho.
JC - Essa reforma da Previdência estadual seria uma proposição do Parlamento ou do Palácio Piratini?
Lins - Essa também é uma questão a ser negociada. Ambos (Legislativo e Executivo) têm competência para tal. Considerando que os deputados são os representantes diretos da sociedade, que temos uma representatividade gigantesca no Parlamento, seria legal conseguirmos todas as assinaturas para (propor) uma emenda constitucional. Se esse tema for conduzido de forma satisfatória, pode equilibrar as contas do Estado em dez anos. Tem até condições de equilibrar antes.
JC - Qual seria o teor dessa reforma?
Lins - As mudanças mínimas são aquelas que saírem do governo federal. Se possível, levando em conta a situação gravíssima pela qual passa o Rio Grande do Sul, com o déficit que a Previdência tem aqui no Estado, vou tentar chegar o mais próximo possível da reforma proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Estamos dispostos a adequar algumas questões de Justiça em respeito às normas de transição. Ao mesmo tempo, na medida do possível, criar um mecanismo de autoajuste, conforme a evolução da expectativa de vida das pessoas, o que daria um caráter de perenidade a essa reforma. Isso evita que, daqui a 10 anos, tenhamos que fazer uma nova emenda constitucional (para mudar outra vez as regras de aposentadoria).
JC - A ideia é criar uma norma para as regras se adequarem automaticamente à mudança na expectativa de vida dos gaúchos?
Lins - A gente quer uma equação que leve em conta a relação entre o tempo de contribuição e a expectativa de vida. Precisamos buscar um equilíbrio e uma comutatividade ideal entre o tempo de contribuição e o tempo de fruição dessa aposentadoria - o que varia de acordo com a expectativa de vida. É isso que vai dar efetiva sustentabilidade para o sistema.
JC - Durante a discussão da reforma da Previdência no Congresso, os parlamentares reconheceram a necessidade de manter regras diferenciadas para algumas categorias, como a dos agricultores, por exemplo. A sua ideia, para a reforma estadual, é ter o mínimo possível de regras diferenciadas?
Lins - Temos que identificar as reais características que diferem um grupo do outro, não ceder a pressões corporativas. São coisas diferentes. Se existe uma função mais penosa que outra, como os agricultores e os trabalhadores de minas, cujo trabalho reduz a expectativa de vida. É razoável que isso seja levado em conta na aposentadoria dessas pessoas. Faz sentido dentro do sistema, dentro da comutatividade. O que não dá para levar em consideração são critérios subjetivos demais ou artificiais, o que normalmente são expressões de grupos.
JC - Professores, por exemplo, deveriam ter uma regra diferente?
Lins - Na minha opinião, não. É um trabalho intelectual importantíssimo, mas não dá para comparar a penosidade desse trabalho com a do sujeito que usa uma britadeira, ou com quem trabalha na lavoura, ou com quem trabalha em minas.
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