LDO passa sem alterações na Comissão de Finanças

A base aliada do governo Eduardo Leite (PSDB) conseguiu aprovar, nesta quinta-feira - sem nenhuma alteração -, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, da Assembleia Legislativa. A primeira LDO da gestão Leite prevê o congelamento do orçamento de todos os poderes e instituições que compõem o Estado e do salários dos servidores públicos, além de prever um déficit de R$ 4,3 bilhões. O projeto deve ir ao plenário na próxima terça-feira.

Depois de cerca de duas horas de discussões, os parlamentares aprovaram - por 9 votos favoráveis e três contrários - o relatório do deputado Mateus Wesp (PSDB), que defendia a aprovação do projeto original enviado pelo Executivo. Entre os que votaram a favor, oito eram governistas e um independente, Giuseppe Riesgo (Novo). Entre os que votaram contra, todos eram da oposição: Luiz Fernando Mainardi, Pepe Vargas (ambos do PT) e Juliana Brizola (PDT). Wesp rejeitou 28 das 29 emendas apresentadas por colegas da base, oposição, independentes e entidades da sociedade civil. Uma emenda foi retirada.

"Algumas emendas apresentavam vício de origem. Por exemplo, discutiam matérias como a matriz tributária, o que não é competência dos deputados, mas do Executivo. Inclusive, isso poderia atrapalhar todo o debate que o governo está fazendo sobre isso. Outras emendas apresentavam aumento de gasto, o que não considero oportuno por conta da crise fiscal", justificou.

Entre as emendas rejeitadas, estavam as da bancada do Novo, que buscavam mais transparência na concessão de benefícios fiscais, nas ações de publicidade do governo e alterações na substituição tributária. Também foram rejeitadas as do PT, que buscavam assegurar 7% de crescimento vegetativo nas despesas de pessoal e 4% da inflação nas outras despesas.

Os servidores estão há quatro anos sem nenhum tipo de reajuste. O governo José Ivo Sartori (MDB, 2015-2018) autorizou apenas 3% de aumento vegetativo durante o seu mandato. O Cpers/Sindicato, que representa o magistério, chegou a protocolar uma emenda de iniciativa popular, sugerindo a reposição de 28,78% à categoria, equivalente apenas à inflação acumulada nos últimos quatro anos, até março de 2019. A exceção são os profissionais da segurança, que receberam um aumento escalonado no governo Tarso Genro (PT, 2011-2014), o que foi honrado pela gestão Sartori.

Ao defender suas emendas, Mainardi e Pepe alertaram para o fato de que a LDO, da forma como foi enviada pelo Piratini, permite que o governo contingencie recursos destinados ao pagamento da folha. Mainardi chamou atenção ainda para a possibilidade de os servidores cobrarem na Justiça os reajustes e concessão de benefícios englobados no crescimento vegetativo - o que pode, segundo ele, gerar mais precatórios ao Estado. "Não tememos ações judiciais (por conta do congelamento do orçamento). Temeríamos se tivéssemos apresentado um orçamento com receita fictícia para os demais poderes. Aí, sim, poderia gerar ações, porque criaria uma expectativa de demanda sem receita", comentou Wesp.

No debate, os parlamentares de oposição e independentes reclamaram da falta de diálogo do governo, pois os pedidos para apreciar separadamente algumas emendas foram rejeitados. Depois da reunião, Riesgo desabafou: "O relatório da LDO é bem feito. Vamos votar a favor no plenário. Mas o governo tem a ideia de que o que o Piratini mandar é o que vai ser feito. Aí, embora se vote nos requerimentos de destaque às emendas, já se sabe qual vai ser o resultado. Não se discute nenhuma emenda. É lamentável".