Delação de Léo Pinheiro está parada há cinco meses

Assinado em dezembro de 2018 com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o acordo de delação premiada do ex-presidente da construtora OAS Léo Pinheiro ainda não foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser homologado (validado).

A homologação é necessária para que os relatos de supostos crimes possam robustecer inquéritos e processos em andamento e possibilitem a abertura de novas investigações.

O acordo está parado para análise no gabinete da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, há pelo menos cinco meses, contados a partir do fim das oitivas do empreiteiro. Pinheiro prestou depoimentos à Polícia Federal em janeiro e início de fevereiro deste ano.

Diante da aparente inércia da PGR, a defesa de Léo Pinheiro, que está preso no Paraná desde 2016, peticionou ao ministro do STF Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte, alertando sobre o caso. A PGR está analisando o material entregue após a assinatura do acordo, considerado muito extenso.

Pessoas que conhecem os trâmites sob a ótica do Ministério Público dizem, contudo, que a fase mais demorada é a da negociação até a assinatura do acordo, e não a de envio para a homologação. A percepção de demora no procedimento tem levado críticos de Dodge a aventar a possibilidade de que o "timing" tenha a ver com o processo de sucessão na PGR, pois Léo Pinheiro citou integrantes do Poder Judiciário em sua delação.

O mandato da procuradora-geral termina em setembro e, apesar de não ter disputado a eleição interna em junho, Dodge é cotada para ser reconduzida. A indicação de um nome cabe ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), e sua efetivação depende de aprovação do Senado.

Procurada, a PGR informou que não comenta acordos de delação protegidos por sigilo. A defesa de Léo Pinheiro também não quis se manifestar.

Léo Pinheiro foi o empreiteiro que incriminou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do triplex de Guarujá (SP), pelo qual o petista foi condenado à prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula está preso desde abril do ano passado. O depoimento do ex-presidente da OAS foi decisivo porque permitiu ao então juiz Sérgio Moro conectar o apartamento ao esquema de corrupção na Petrobras.

Mensagens trocadas por procuradores da Lava Jato pelo aplicativo Telegram indicam que, no início das conversas com os advogados, eles viam com ressalvas a delação do empreiteiro. "Sobre o Lula eles não queriam trazer nem o apt. Guaruja", escreveu, em agosto de 2016, o promotor Sérgio Bruno Cabral Fernandes a outros integrantes da equipe que negociava com os advogados. "Diziam q não tinha crime", acrescentou em seguida.