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Política

- Publicada em 03 de Julho de 2019 às 15:23

Eduardo Leite quer vender estatais em 2020

'O modelo de venda tem de atrair o interesse do setor privado', adiantou o governador

'O modelo de venda tem de atrair o interesse do setor privado', adiantou o governador


ITAMAR AGUIAR/PALÁCIO PIRATINI /DIVULGAÇÃO/JC .
No dia seguinte ao aval dado pela Assembleia Legislativa para a privatização de três estatais, o governo gaúcho já começou a falar na tramitação tanto da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) como à venda propriamente dita dos ativos. A autorização dos deputados nessa terça-feira (2) atinge a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE, com seus braços de distribuição e transmissão), Sulgás e Companhia Rio-Grandense de Mineração (CRM). O governo quer vender as empresas em 2020.
No dia seguinte ao aval dado pela Assembleia Legislativa para a privatização de três estatais, o governo gaúcho já começou a falar na tramitação tanto da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) como à venda propriamente dita dos ativos. A autorização dos deputados nessa terça-feira (2) atinge a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE, com seus braços de distribuição e transmissão), Sulgás e Companhia Rio-Grandense de Mineração (CRM). O governo quer vender as empresas em 2020.
O governador Eduardo Leite (PSDB) convocou entrevista coletiva para o começo da manhã desta quarta-feira (3) para apontar os próximos passos. A meta é firmar a adesão ao RRF no segundo semestre deste ano e fazer a venda dos ativos em 2020. Segundo Leite, a partir de agora sua equipe passa a discutir com o governo federal, principalmente com o Ministério da Economia, as ações para "ajustarmos o encontro de contas que nos permite atender a todos os pré-requisitos". "A última etapa que faltava era a das privatizações", observou o governador.
Outra frente, que não depende do RRF, é a modelagem para estruturação os leilões. Leite lembrou que o Estado já firmou um termo de acordo para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) cuide do desenho e formação do processo para preparar a oferta do ativos ao mercado. A expectativa é que o Bndes selecione uma consultoria para dar suporte técnico às operações. 
Leite detalhou que uma das medidas mais importantes será fazer due diligence (verificação para atestar a veracidade e confiabilidade das informações) das empresas para validar dados, como ativos e passivos existentes e patrimônio, além de identificar o valor e a melhor alocação desses elementos, "como o que fica com o governo e o que é transferido ao futuro comprador", indicou o chefe do Executivo. "O modelo de venda tem de atrair o interesse do setor privado", adiantou o governador.
O governo projeta que leve cerca de um ano todo o conjunto de medidas para formatar as ofertas. "Assim podemos levar as estatais à venda no ano que vem", demarcou Leite. Os custos dessa modelagem serão resolvidos na venda. "Temos compromisso absoluto com a transparência", observou. O governador aposta que o mercado terá bastante apetite pela oferta.
"Vamos fazer no momento certo e estamos bem adiantados", lembrou, comparando que o governo de Minas Gerais ainda não enviou as leis para mudar a constituição estadual sobre a exigência de plebiscito. Leite reforçou que o governo está no tempo certo, pois demorar mais para fazer os processos pode trazer risco de maior oferta de ativos, levando à queda de potencial de valores para aquisição.     
Sobre os passivos que as empresas têm, principalmente o grupo CEEE, o governador indica que será um detalhe a ser observado com muita atenção. "Não adianta querer transferir tudo para a iniciativa privada a ponto de tornar desinteressante para compras pelas empresas e, quem adquirir, não conseguir investir", reforçou. O governador lembrou ainda que não haverá extinção das estatais.
Ele lembrou que CEEE e Sulgás prestam serviço público concedido, que será operado pela iniciativa privada. A condução dos processos de venda tem de viabilizar a prestação do serviço e não colocar em risco, apontou Leite. "Quem vai pagar (caso haja inviabilidade) no final é a sociedade com um serviço ineficiente ou talvez mais caro, mas não é o caso." 
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