Estatais vão render R$ 3 bilhões, diz líder do governo

O líder do governo na Assembleia Legislativa, Frederico Antunes (PP), sustentou que "o objetivo principal das privatizações é aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF)". Ele também projetou que os recursos oriundos do RRF devem ser aplicados em quitação de passivos e investimentos. Conforme Antunes, as companhias Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Riograndense de Mineração (CRM) e de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) devem render ao Estado cerca de R$ 3 bilhões.

"O que temos previsto hoje é uma possibilidade de tomarmos até R$ 3 bilhões em financiamentos, que é a estimativa do valor das três estatais. Mas, embora a privatização ainda demore um pouco, por conta da modelagem, os financiamentos poderão ser feitos assim que o Estado entrar no RRF", garantiu Antunes.

Além disso, o regime autoriza o Estado a não pagar as parcelas mensais da dívida com a União por três anos, prorrogáveis por mais um triênio. As parcelas giram em torno de R$ 300 milhões. O Rio Grande do Sul conseguiu a suspensão dos pagamentos mensais em 2017, por força de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).

"(Com a adesão ao RRF) Deixaremos de pagar 300 milhões por mês, o que soma R$ 5 bilhões pelos próximos três anos. Se a carência for prorrogada por mais três anos, são mais R$ 5 bilhões que deixarão de ser pagos. Além disso, temos mais R$ 5 bilhões atrasados (desde a suspensão do pagamento pelo STF). Depois vamos ter que voltar a pagar, mas vamos conseguir fazer aquilo que estamos sem fôlego para fazer hoje: colocar o custeio em dia e fazer investimentos".

Por outro lado, o líder da bancada petista, Luiz Fernando Mainardi, fez um cálculo parecido. Mas com o objetivo de provar que a venda da CEEE, Sulgás e CRM e a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal vão inviabilizar os governos que administrarem o Estado depois da vigência do acordo com a União.

"Com o RRF, o Estado vai deixar de pagar a dívida com a União por seis anos. São R$ 3,7 bilhões por ano, o que totaliza R$ 22,2 bilhões nesse período. Com os juros e a correção monetária, esse valor vai para R$ 30 bilhões. Como a dívida já está em cerca de R$ 70 bilhões, vai saltar para R$ 100 bilhões. Aí, sim, vai ter uma completa inviabilização para os próximos governos", criticou Mainardi.