Comissão de Anistia analisa indenização para Dilma; decisão caberá à ministra Damares

A Comissão de Anistia do governo federal deve analisar nesta quarta-feira o processo em que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pede indenização por ter sido perseguida política pela ditadura militar (1964-1985). O pleito de Dilma é um dos 98 processos que estão na pauta para serem analisados nas primeiras sessões do colegiado deste ano. O requerimento da ex-presidente - que foi presa e torturada durante o regime militar - foi protocolado em outubro de 2002. Mas, segundo Dilma, ela pediu que o processo fosse suspenso enquanto ocupou os cargos de ministra e de presidente. Depois do impeachment, em 2016, recorreu para que a tramitação fosse retomada.

A Comissão da Anistia é composta por 27 membros. O órgão tem caráter consultivo, e a decisão final sobre a concessão ou não do benefício cabe à ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos). Desde que assumiu, ela tem prometido rever reparações dadas nos últimos anos e abrir o que chamou de "caixinhas" da comissão.

No processo que será analisado, Dilma pede indenização e contagem de tempo para efeitos de aposentadoria do período em que foi presa, em 1970, até a promulgação da Lei da Anistia, nove anos depois. O valor solicitado é de cerca de R$ 10,7 mil mensais, "com efeitos financeiros retroativos".

Em seu requerimento, Dilma relata que, após ser colocada em liberdade, em 1972, foi impedida de retomar o curso de economia na Universidade Federal de Minas Gerais. Isso obrigou a ex-presidente a prestar novo vestibular em 1974, desta vez para ingressar na Faculdade de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ainda antes de se formar, continua Dilma, ela começou a trabalhar na Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, onde permaneceu até 1977. Dilma conta no requerimento que passou a ser pressionada pela direção da instituição. A ex-presidente afirma que o seu desligamento era exigido pelo Serviço Nacional de Informações, órgão de inteligência da ditadura, em razão de ela ser considerada uma pessoa subversiva ao regime.

Em janeiro, Damares sinalizou, em entrevista à revista Época, que poderia negar o pedido feito por Dilma. Isso porque a ex-presidente já recebeu reparações por comissões estaduais em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Nesta sexta-feira, Damares disse, em rede social, que "tudo será conduzido de forma absolutamente técnica, obedecido o devido processo legal".