Suspensa quebra de sigilo no caso Flávio Bolsonaro

O desembargador Antônio Amado, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, suspendeu as quebras de sigilos bancário e fiscal da empresa MCA Exportação e Participações e um de seus sócios, alvos da investigação que envolve o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

A liminar foi concedida, na sexta-feira, na análise do mandado de segurança apresentado pela firma e por Marcelo Cattaneo Adorno, um de seus sócios. Os termos da decisão são mantidos sob sigilo. O mérito do caso ainda será apreciado pela 3ª Câmara Criminal.

Em novembro de 2010, a MCA adquiriu de Flávio Bolsonaro 12 salas comerciais em construção 45 dias depois do senador ter firmado escritura para obter os direitos sobre sete desses imóveis. Na operação, o filho do presidente Jair Bolsonaro lucrou R$ 504 mil, segundo o Ministério Público (MP).

A MCA tem como um de seus sócios a Listel, empresa com sede no Panamá. As condições das transações e o envolvimento de uma offshore sediada num paraíso fiscal dão indícios, para o MP, da prática de lavagem de dinheiro. O senador nega as suspeitas e afirma se tratar de operações imobiliárias legais.

A investigação foi aberta após relatório do Conselho de Controle das Atividades Financeiras apontar uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão nas contas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Além do volume movimentado, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: saques e depósitos em dinheiro vivo. As transações ocorriam em data próxima do pagamento de servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

A liminar obtida pela MCA é a primeira vitória dos investigados na Justiça. Flávio já impetrou três medidas contra as investigações: perdeu no Supremo Tribunal Federal, teve a liminar negada por Amado e tem outro pedido ainda não analisado pelo mesmo desembargador. Queiroz também teve negado liminar por Amado.